O Conselho de Administração da Itaipu Binacional aprovou nesta quinta-feira (27/1) um acordo judicial para a compra, em caráter emergencial, de 3 mil hectares de terras destinadas a comunidades indígenas Avá-Guarani, na região oeste do Paraná. O valor da aquisição será de até R$ 240 milhões, pagos com recursos da hidrelétrica. O acordo será enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação.
A medida faz parte de um processo de conciliação no STF relacionado à Ação Civil Originária (ACO) 3.555, movida pela Advocacia-Geral da União (AGU), que busca reparar danos causados às comunidades indígenas afetadas pela formação do reservatório da usina em 1982.
A negociação envolve o Ministério Público Federal (MPF), a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Comissão Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça e a própria Itaipu.
Segundo nota da Itaipu, a escolha das terras que serão adquiridas caberá à Funai, em acordo com os próprios indígenas e seus representantes legais. O Incra será responsável pela avaliação dos imóveis, com apoio de servidores da Justiça Estadual e Federal, enquanto à Itaipu caberá apenas o pagamento
“A Itaipu Binacional mantém um compromisso histórico com as comunidades indígenas do oeste do Paraná, e a decisão do Conselho de Administração é um passo para garantir a essas populações mais segurança, dignidade e qualidade de vida”, afirmou em nota o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri. Ele disse esperar que a aquisição das terras ajude a pacificar a região, que tem sido palco de conflitos recentes entre indígenas e produtores rurais.
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O diretor jurídico da Itaipu, Luiz Fernando Delazari, afirmou que a conciliação passou por um longo processo de negociação. “Foram mais de 20 reuniões, com a participação ativa da Itaipu, que sempre concordou com a necessidade da reparação histórica às comunidades dos povos originários da região da Usina de Itaipu”, declarou em nota. “Esperamos que o STF homologue este acordo, que tem como um dos objetivos pacificar a região e evitar que mais atos de violência ocorram”, acrescentou.
As terras adquiridas serão destinadas a 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, distribuídas nos municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra. Essas comunidades somam aproximadamente 5,8 mil pessoas.
O acordo também estabelece que Itaipu deverá promover a restauração ambiental das áreas adquiridas e implementar infraestrutura essencial, como fornecimento de água potável, energia elétrica, saneamento básico, saúde e educação.
Outro ponto do acordo prevê que a União, a Funai, o Incra e a Itaipu publiquem um pedido de desculpas aos Avá-Guarani pelos impactos da construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa. Essa manifestação deverá ser publicada na internet e em jornais de circulação local e nacional.
Por Gabriel Azevedo
