Reparação

Acordo homologado pelo STF para Itaipu destina R$ 240 milhões em terras para comunidades indígenas

Recursos serão usados na aquisição de 3 mil hectares no Paraná para comunidades Avá-Guarani, com ações de restauração ambiental e infraestrutura básica

Ministro do STF Dias Toffoli preside sessão da primeira turma por videoconferência, em 18/5/2021 (Foto Nelson Jr./STF)
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) relator do termo de conciliação, Dias Toffoli (Foto Nelson Jr./STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira (25/3) a homologação do acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terras rurais no oeste do Paraná, transferindo a reposição pelos danos causados ​​às comunidades indígenas Avá-Guarani durante a construção da usina hidrelétrica de Itaipu. O valor de R$ 240 milhões será destinado pela Binacional para a aquisição das áreas.

O montante será liberado este ano e, se necessário, poderá ser complementado em 2026. Para a realização da aquisição dos 3.000 hectares de terras inicialmente previstos, sem esgotar o limite financeiro de R$ 240 milhões, o saldo remanescente poderá ser utilizado para aquisição de áreas adicionais.

Pelo termo de conciliação, Itaipu se compromete a implementar ações de restauração ambiental nas áreas que serão adquiridas, além de “oferecer” recursos financeiros para disponibilização de serviços essenciais, como fornecimento de água potável, de energia elétrica, de saneamento básico, de saúde e de educação.

“Em ambos os compromissos, os valores a serem despendidos não serão contabilizados ou deduzidos do compromisso financeiro fundamental do ajuste firmado, para aquisição de 3.000 hectares de terras”, disse o relator, ministro Dias Toffoli.

As terras serão destinadas às aldeias das Terras Indígenas Tekoha Guasu Guavira e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga. A Advocacia-Geral da União (AGU) firmou nesta segunda-feira (24) o acordo emergencial que envolveu também a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério de Povos Indígenas, dentre outros órgãos.

Segundo a AGU, o termo tem efeito imediato para “mitigar a violência e a miséria enfrentadas pelas comunidades indígenas da região, enquanto aguardam a demarcação definitiva de suas terras”, disse em nota.

É mencionado também que o termo de conciliação assinado na segunda-feira não encerra a ação judicial sobre reposição de danos, “mas minimiza a grave situação de conflito e miséria enfrentada pelos indígenas”.

Por Renan Monteiro

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