Jogo de empurra do biorrefino volta para decisão do governo em novo texto do Combustível do Futuro

BRASÍLIA — O senador Veneziano Vital do Rego (MDB/PB) decidiu deixar por conta do governo federal a decisão de atribuir ou não a responsabilidade pela mistura obrigatória de diesel verde na Petrobras e demais refinarias ou supridores.

O relatório do PL 528/2020 que cria o programa Combustível do Futuro prevê que, por decisão do Conselho Nacional de Política Energética, até 3% de diesel verde deverão ser adicionados ao diesel de origem fóssil.

Em uma versão fechada em agosto, Vital do Rego, que também é presidente da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia, havia vinculado a obrigação ao primeiro elo da cadeia, uma decisão que contou com apoio de distribuidoras de combustíveis, hoje responsáveis pela mistura de biodiesel.

Nos bastidores, ocorreu um jogo de empurra: a Petrobras e as distribuidoras argumentam que assumir a obrigação deixaria o combustível mais caro.

Diante do impasse, o Senado Federal está devolvendo a decisão ao Poder Executivo, como aliás constava no projeto original enviado pelo Planalto em 2023.

O texto ainda precisa ser aprovado e enviado para a Câmara dos Deputados.

Redução de custos logísticos

Há vantagens em manter a obrigação na Petrobras e demais concorrentes no primeiro elo da cadeia, na simplificação da logística e fiscalização.

O diesel verde é um combustível drop-in, idêntico ao de origem fóssil, mas produzido 100% a partir de biomassa.

Uma alternativa estudada para garantir a mistura é por meio do balanço de massas, em que é levado em conta as entradas e saídas de produtos para atestar os volumes.

Na mesma linha, reduzir a base de agentes e infraestruturas que precisarão ser fiscalizadas também representa uma simplificação da logística, tanques para receber e misturar o diesel verde.

É muito parecido ao que a Petrobras argumenta: o HVO vai encarecer a logística das refinarias e do suprimento de diesel do mercado, que é entregue as distribuidoras para ser misturado ao biodiesel.

São contas que pela previsão do texto precisarão ser feitas na análise do impacto econômico de cada percentual de diesel verde que será obrigatoriamente adicionado.

Do ponto de vista da estatal, o agravante está na decisão de manter a parcela renovável do diesel coprocessado com óleo vegetal em um limbo legal e de política industrial.

A companhia não conseguiu convencer os parlamentares ou o governo federal que há mérito em assegurar na lei a entrada do seu Diesel R nas misturas obrigatórias.

Isso sim teria potencial para mitigar impacto nos preços: a companhia faz o coprocessamento em refinarias existentes, com investimentos para aproveitar a capacidade ociosa de hidrotratamento no processamento de petróleo.

Adiciona o óleo vegetal e eleva o output de diesel, com redução da pegada de carbono.

Os produtores de biodiesel conseguiram travar no Congresso e no Planalto quaisquer planos de o coprocessado competir com o biocombustível.

E agora estão conseguindo evitar a entrada no novo mandato do diesel verde.

Veneziano Vital do Rego destacou em seu relatório o que está em jogo, a política industrial: favorecer novas cadeias industriais, como a do biorrefino.

Reduzir uma demanda cativa para o diesel verde, com a entrada do coprocessado no mesmo mandato, implica em retirar mercado para sustentar a produção em biorrefinarias dedicadas. É a tese que está prevalecendo.

Entre a Câmara e o Senado, Magda Chambriard assumiu a Petrobras e abraçou uma tentativa de conciliação: convencer o agro que o coprocessamento (e as compras de óleo vegetal) representaram uma aliança da maior produtora de diesel do país com o campo.

Um combustível no limbo

Os investimentos que a Petrobras fez no coprocessado e seus planos futuros — que envolvem combustível de aviação — ficam, portanto, num limbo de política pública.

Na regulação, é fóssil. Recentemente, passou a ser chamado, para fins de organização regulatória, de diesel C, variante fóssil.

A parcela renovável também não habilita a Petrobras a emitir CBIOs, os créditos do Renovabio que remuneram os produtores etanol e biodiesel pela descarbonização da matriz de transporte.

Não é biocombustível, portanto seria preciso mudar a lei.

Resta à companhia, como provocam seus críticos, um prêmio ambiental: o papel do seu Diesel R nas suas metas corporativas de emissões deveria ser estímulo suficiente para o investimento verde.

O Congresso ainda dará a palavra final neste capítulo. Depois, o assunto volta para o governo federal.