Inclusão de fertilizantes nos subsídios para hidrogênio gera ruído entre associações e governo

RIO — O incentivo à produção de fertilizantes com hidrogênio de baixo carbono abriu um conflito entre o Ministério da Fazenda e agentes do mercado, sobre a concessão de créditos fiscais e a desoneração prevista no programas criados em 2024 — o Rehidro e o PHBC — para empresas verticalizadas, que produzem tanto hidrogênio, como derivados em uma mesma planta industrial.

A agência eixos teve acesso a uma carta enviada ao Ministério da Fazenda em 8 de abril por as associações que representam o hidrogênio verde (Abihv), geração eólica (Abeeólica), e fertilizantes (Sinprifert), onde afirmam entender que a produção de fertilizantes seria excluída dos subsídios.

O foi endereçado ao gabinete do ministro Fernando Haddad (PT). As entidades afirmam que, em reunião com a secretaria de Reformas Econômicas, foram informadas que “que a regulamentação das legislações, em processo de elaboração, poderá não incluir o setor de fertilizantes verdes como produtor ou consumidor de hidrogênio”.

A pasta nega. “O Ministério da Fazenda não pretende excluir os produtores de fertilizantes verdes a partir do hidrogênio de baixo carbono dos subsídios previstos no Rehidro e PHBC”, disse em nota enviada à agência eixos, na segunda (14/4).

“Considerando que o Brasil é um dos maiores produtores e exportadores agrícolas do mundo, mas ainda altamente dependente da importação de fertilizantes, a produção de fertilizantes verdes a partir do hidrogênio de baixa emissão de carbono é uma das prioridade para o governo brasileiro no desenvolvimento da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono”, afirma o ministério.

Em março, a Fazenda já havia garantido que os subsídios iriam priorizar projetos que promovessem a descarbonização da indústria nacional em setores prioritários, como de fertilizantes.

O hidrogênio nacional de baixa emissão tem potencial para concorrer em um mercado hoje dependente da competitividade do gás natural, insumo fóssil para a produção de amônia, dado que o Brasil tem dificuldade para disputar com outros países, a exemplo da Rússia e fornecedores do Golfo Pérsico.

“Ao investir em fertilizantes verdes, o país pode reduzir essa dependência estratégica, estimular a inovação tecnológica e aproveitar seu potencial energético renovável para contribuir com a descarbonização do agronegócio, agregando valor aos produtos agrícolas brasileiros no mercado global, alinhando segurança alimentar, soberania energética e sustentabilidade ambiental”, diz a Fazenda.

Benefícios que estão na lei

O governo trabalha na minuta de decreto para regulamentar a concessão de R$ 18,3 bilhões no Programa Nacional de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC) — lei 14.990/2024 — e os benefícios do Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) — lei 14.948/2024. Os benefícios são limitados e a lei prevê concorrência no caso do PHBC.

Como não há nos marcos legais um tratamento específico para os casos nos quais a empresa produz e consome hidrogênio, além de fabricar os derivados com redução da pegada de carbono (caso do fertilizante verde), as entidades dizem temer o “não acesso” ao PHBC. 

“(…) seria desarrazoado que algumas companhias, em função de seu modelo de negócios integrado e verticalizado, sejam punidas com o não acesso ao PHBC em função de uma interpretação demasiadamente restrita sobre o conceito de ‘compradores’. É convergente com o espírito da legislação em tela que os produtores de fertilizantes verdes não sejam afastados da implementação dessa política pública”, diz a carta. 

É o caso da Atlas Agro, que prevê a construção de uma planta em Uberaba (MG), com capacidade para produzir cerca de 530 mil toneladas de fertilizantes por ano. Ela tem um memorando de entendimento com a Casa dos Ventos para aquisição da energia necessária para a eletrólise. Ambas são associadas das entidades que subscrevem a carta, Abihv e Abeeólica.

No projeto, a eletricidade renovável será utilizada para obtenção de hidrogênio verde, por meio de eletrólise em um mesma unidade industrial em que a molécula será insumo da produção de fertilizante verde.

A lei prevê como coabilitadas ao Rehidro as empresas que se dediquem à geração renovável ou produção de etanol, biogás ou biometano como insumos para o hidrogênio de baixa emissão de carbono. 

A Fazenda destaca que a lei do Rehidro beneficia empresas habilitadas “para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono”. 

Enquanto o PHBC estabelece, como um dos seus objetivos, a aplicação de “incentivos para descarbonização com o uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono nos setores industriais de difícil descarbonização, como o de fertilizantes, o siderúrgico, o cimenteiro, o químico e o petroquímico”, diz a nota, em que a pasta reproduz trechos da lei.

O Rehidro vai desonerar investimentos com a suspensão de impostos federais. Já para o PHBC, a ideia é fomentar uma concorrência entre projetos para acesso aos créditos, o que leva os agentes a disputarem o formato e os critérios desses leilões.