Impacto do leilão de reserva sobre tarifas de gasodutos volta ao debate

RIO e BRASÍLIA – A decisão do Ministério de Minas e Energia de cancelar o leilão de reserva de capacidade, de junho, e preparar um novo certame, com novas regras, abre uma janela para revisão dos parâmetros de contratação das térmicas.

E, dentro desse contexto, traz de volta para a mesa a discussão sobre o impacto das tarifas de transporte de gás natural sobre a competitividade das usinas – e, por consequência, do próprio resultado do certame sobre o futuro dessas tarifas.

O MME está revisando os parâmetros do LRCAP 2025 e espera publicar novas diretrizes. Conforme antecipado pelo eixos pro (conheça o serviço de cobertura exclusiva), por ora, não há uma decisão sobre mudar a forma como as tarifas dos gasodutos serão precificadas, mas o assunto está sendo rediscutido pela pasta.

As decisões sobre o LRCAP, até aqui, vêm sendo tomadas nos tribunais. Nesta semana, o juiz federal Diego Câmara, do TRF-1, acatou o pedido da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e chegou a suspender as regras do leilão até que o governo conclua uma consulta pública para debater a precificação dos lances.

Gasodutos de volta à mesa

O debate sobre a harmonização entre os setores elétrico e de gás é antigo, mas volta à mesa num momento em que o governo se debruça sobre as tarifas de transporte de gás natural como uma das prioridades do Comitê de Monitoramento do Setor de Gás.

MME e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) têm mantido rodas de conversas praticamente semanais com as transportadoras, na tentativa de radiografar para onde vão as tarifas daqui para frente, no contexto das revisões tarifárias, vencimento dos primeiros contratos legados e novos investimentos na malha.

E o diagnóstico é de que o LRCAP pode provocar um pico nas tarifas dos gasodutos nos próximos anos, na contramão da redução dos custos das infraestruturas do gás natural prometida pelo governo com os desdobramentos do novo decreto da Lei do Gás.

A preocupação não é uma novidade, mas ganha novos contornos com a aproximação do leilão e a sinalização de empreendedores de que pretendem participar do certame sem fechar contratos de longo prazo com as transportadoras de gás – uma estratégia que pode encarecer as tarifas dos gasodutos para os demais usuários do sistema.

O Leilão de Reserva de Capacidade e o gás

Pelas regras do leilão, o empreendedor deverá contabilizar no cálculo da Receita Fixa itens como os custos de conexão e de uso dos sistemas de transmissão e distribuição; os custos fixos de Operação e Manutenção; e os custos decorrentes da obrigação de disponibilidade de combustível (como o seu armazenamento).

A coordenadora de gás natural na Thymos Energia, Jamille Moreira, conta que, sem clareza sobre a real dinâmica do despacho das termelétricas no dia a dia, dado o caráter 100% flexível das térmicas do LRCAP, os empreendedores têm considerado contratar produtos de curto prazo das transportadoras de gás (como os diários) – e alocar esse custo não na Receita Fixa, mas no Custo Variável Unitário (CVU) das usinas.

Os empreendedores retiram, assim, as tarifas de transporte de gás do cálculo da Receita Fixa – a remuneração anual paga ao titular da usina e que compõe o lance dos agentes no leilão – com o objetivo de ganharem competitividade no certame.

“O empreendedor vai contratar o transporte 100%, sabendo que vai ser despachado num percentual baixo no ano, comendo a receita fixa dele ao longo do ano?”, questiona Jamille Moreira.

“Ao fim, depende muito da estratégia de risco de cada térmica”, completa. 

A contratação de produtos de curto prazo não afeta a receita total das transportadoras, mas, em larga escala, pode provocar um desequilíbrio no sistema. Isso porque, no cálculo da tarifa dos gasodutos, a receita dos transportadores é rateada entre os agentes que reservam capacidade no sistema com contratos firmes. 

Recapitulando: o sistema de transporte funciona como uma espécie de condomínio. A transportadora é remunerada pela infraestrutura por uma receita permitida, que é repartida entre os usuários. Se o número de carregadores (quem contrata a capacidade) cai, aumenta o valor a ser pago pelos demais.

Se o gerador recorre a contratos diários, por exemplo, deixa de contribuir com esse rateio – as receitas com os produtos de curto prazo até entram na conta regulatória, para serem revertidas em modicidade tarifária, mas somente depois de um tempo.

“A consequência é que, na hora de calcular a tarifa, a transportadora não pode considerar a expectativa de despacho, ela se baseia nos contratos firmes. É um risco tarifário imediato, com algum nível de amortecimento no primeiro ano, por conta do vencimento dos primeiros contratos legados, mas mesmo assim não é um impacto pequeno”, explica o presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Rogério Manso.

As transportadoras também alegam que há um risco da ordem da segurança do abastecimento aí. 

“Essa capacidade que vai ser contratada a curto prazo pode não estar disponível no dia. Esperamos que isso seja desestimulado pelo governo, porque adiciona um item de insegurança ao sistema. Queremos, com o LRCAP, contratar potência para dar segurança ao sistema e estamos fazendo isso sem garantir a segurança, estamos vendendo um seguro sem lastro. É um contrasenso”, afirma Manso.

A Integração gás e energia será um dos temas na pauta do encontro presencial da gas week, evento da agência eixos que será realizado em 8 de abril, em Brasília. Veja a programação 

Transportadoras pedem mudança

Representadas pela ATGás, as transportadoras têm reforçado, junto ao governo, o pleito apresentado pelo setor desde o início da formatação do LRCAP, em 2024: que as tarifas de transporte de gás sejam excluídas da composição da Receita Fixa – ou seja, que deixem de ser um dos critérios de seleção dos lances vencedores no leilão.

E propõem que o custo de uso do sistema de transporte seja repassado diretamente ao gerador – exceto se a térmica tiver que fazer uma conexão com o sistema de transporte.

“Não faz sentido o custo de uma infraestrutura regulada ser colocado dentro de um sistema competitivo, como critério de seleção da melhor proposta. Isso, ao cabo, estimula agentes a ficarem de fora, reduzindo a competição”, afirma Manso.

As transportadoras alegam que, hoje, os empreendedores de projetos de usinas conectadas à malha de gasodutos enfrentam dificuldades para modelar suas propostas com as tarifas de transporte dentro da Receita Fixa, devido à incerteza sobre a tarifa futura dos gasodutos.

Na visão da ATGás, isso eleva a percepção de risco sobre um desequilíbrio econômico-financeiro dos Contratos de Reserva de Capacidade – e a comportamentos conservadores que resultam em sua perda de competitividade nos leilões.

As transportadoras têm discutido entre si alternativas para as térmicas desde, pelo menos, 2023. O setor começou, na ocasião, propondo uma tarifa binômia, composta por uma parcela fixa e outra variável (cobrada apenas no despacho das usinas), mas não avançou na ideia e, posteriormente, evoluiu para a proposta da exclusão das tarifas da Receita Fixa.

Tarifas flexíveis

Durante os preparativos do leilão, a Petrobras, um dos favoritos na disputa, chegou a cobrar a criação de uma tarifa de transporte flexível para as térmicas.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu um debate sobre tarifas diferenciadas (inclusive para as térmicas), mas é pouco provável que uma nova regulamentação sobre o assunto saia a tempo do LRCAP.

Havia uma expectativa no mercado, no entanto, de que o governo trouxesse alguma solução a tempo do leilão – o que até agora não se confirmou.

Ao ser questionado em evento com agentes do mercado sobre o assunto, o diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Marcello Weydt, chegou a dizer, em fevereiro, que a visão, dentro do governo, era de que as regras previstas nas portarias do LRCAP já conseguiam “dar um conforto” para as térmicas existentes.

O Impacto do GNL e as ilhas de gás

Há uma questão de fundo, nesse debate, que é evitar que os leilões de térmicas sigam estimulando a contratação de usinas a gás natural liquefeito (GNL), isoladas da malha de transporte.

Mais um elemento que contraria a modicidade tarifária dos usuários de gás natural – inclusive, estimulando o bypass.  

E aí entra o debate sobre o modelo das “ilhas de gás” – desenvolvimento de projetos desconectados da malha de transporte que atendem ao interesse somente local, ou de determinados agentes, e que “aprisionam” a molécula à fonte de suprimento de um único projeto, limitando a competição e alternativa de suprimento a outros agentes.

A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) chegou a propor, na consulta pública sobre as diretrizes do próximo leilão, que a licitação deveria priorizar a contratação de usinas conectadas na malha de transporte.

Há uma preocupação no mercado de gás, compartilhada entre transportadoras e usuários, com a descontratação de termelétricas existentes nos próximos anos. Assegurar a competitividade delas no leilão (e a pacificação da questão das tarifas é um ponto importante nessa equação) é evitar um desequilíbrio no sistema.

O Grupo de Energia e Regulação (Gener) da Universidade Federal Fluminense (UFF) realizou uma análise do impacto tarifário para o setor de transporte de um cenário de saída das termelétricas atualmente conectadas à rede — seja por descomissionamento ou por conexão direta a terminais de regaseificação.

No cenário de descontratação de todas as termelétricas, a tarifa média da NTS ficaria, na média, 90% mais alta em relação ao cenário em que as usinas fossem planamente contratadas; enquanto a da TAG ficaria 31% mais cara; e a da TBG 47% maior.

Atualizada para inserir a informação de que o LRCAP de junho será cancelado, para formulação de um novo certame, com novas diretrizes.