Ibama fora do debate sobre Lei do Licenciamento Ambiental

O Ibama não vai participar do debate sobre a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, atualmente em tramitação na Câmara, afirmou nessa segunda-feira o presidente do órgão, Eduardo Bim. Segundo ele, o instituto não entregará propostas ao texto para “não interferir” no debate legislativo.

Durante evento na OAB do Rio de Janeiro, Bim foi criticado pelo ex-superintendente do Ibama no estado Rogério Rocco por manter o instituto longe do diálogo quando o órgão tem o maior expertise no assunto dentro da administração federal. A fala de Rocco foi aplaudida por parte da plateia.

“Tenho opinião  sobre o projeto mas não vou falar”, disse Bim. “Deputado nenhum veio me procurar sobre o projeto e se vier vou falar para ir ao ministro (do Meio Ambiente, Ricardo Salles)”, respondeu o presidente do Ibama. Antes, Bim fez uma apresentação de quase duas horas exatamente acerca das “perspectivas para o licenciamento ambiental do Brasil”.

Três propostas para reduzir a discricionariedade na atuação dos órgãos licenciadores
Ainda que resista a participar do debate sobre a nova legislação, Bim listou três propostas que consideraria importantes no novo texto para reduzir a discricionariedade na atuação dos órgãos licenciadores  e a consequente insegurança jurídica em processos de licenciamento:

1) abordar a questão da divergência de opiniões entre diferentes agentes no processo de licenciamento para evitar judicialização;

2) definir claramente no corpo da nova lei qual o escopo da atividade de licenciamento para ajudar na objetividade do trabalho dos órgãos licenciadores;

3) a instituição de um padrão de qualidade nacional capaz de padronizar a atuação de órgãos federais, estaduais e municipais.

Ele também frisou que gostaria de ver no novo texto uma definição mais clara sobre a atuação dos órgãos intervenientes, como o ICMBio, Funai e Fundação Palmares, nos processos de licenciamento.

A postura do presidente do Ibama de permanecer longe do debate legislativo é contrária à adotada por outros órgãos da administração federal que já se movem para enviar colaborações ao relator do PL 3729/2004, o deputado Kim Kataguri (DEM/SP). Há duas semanas o Ministério da Infraestrutura elaborou sugestões ao texto. Agora o Ministério de Minas e Energia fez o mesmo (como detalhamos mais abaixo).

Ao Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, o presidente do Ibama afirmou que acompanha o debate do texto, mas frisou que não foi procurado pelo relator do PL. O deputado Kataguri já afirmou à epbr que procuraria o órgão para colher sugestões.

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Licença ambiental por adesão e compromisso (LAC)
Bim defendeu que o Brasil deve caminhar para um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, capaz de agilizar processos de empreendimentos de menor impacto ambiental, como licenciamentos em área rural que preveem o cultivo rotativo da terra.

Para ele, a exigência de documentação mais complexa como um EIA/RIMA para esses casos não faz sentido, enquanto o novo modelo seria capaz de desafogar a estruturado Ibama e “racionalizar” o licenciamento.

“Precisamos adotar o modelo focado em adesão e compromisso ou a gente nunca vai dar conta do recado”, disse após fazer uma referência à redução de pessoal no órgão. O Ibama tem atualmente 2.600 servidores na ativa e, segundo seu próprio presidente, esse número deve ser reduzido com a reforma da previdência.

Quanto à estrutura precária, Bim negou que haja um desmonte dos órgãos ambientais em curso no governo Bolsonaro e afirmou que as dificuldades de estrutura do instituto vêm de “de governo anteriores”.