CAMPINAS — O governo publicou, na quarta-feira (15/10), no Diário Oficial da União (DOU), a resolução aprovada na reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que determina que a Eletronuclear e o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) atualizem os estudos de modelagem econômico-financeira para a usina nuclear de Angra 3.
O documento estabelece que os estudos deverão considerar, entre os cenários possíveis, o acordo firmado entre a União e a Eletrobras, que está em fase de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Também deverá conter análise da conclusão do empreendimento com outro sócio privado e com recursos exclusivamente públicos, além do detalhamento do custo de abandono do projeto, com avaliação dos impactos.
Nesta terça (14/10), a Âmbar Energia, do grupo J&F, assinou um contrato para adquirir a totalidade da participação detida pela Eletrobras na Eletronuclear.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou, na última reunião do conselho, que aguarda a conclusão do estudo antes do próximo encontro ou para a reunião ordinária em dezembro.
As obras de Angra 3, no complexo nuclear de Angra dos Reis (RJ), estão paradas desde 2015, ao custo estimado de R$ 1 bilhão por ano.
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O acordo entre a Advocacia Geral da União (AGU) e a Eletrobras, firmado no início do ano, definiu premissas que tratam da governança e da participação da União na empresa e excluíram a usina.
As tratativas preveem a destinação de R$ 2,4 bilhões para a modernização e ampliação de Angra 1, por meio de debêntures emitidas pela Eletronuclear, com subscrição da Eletrobras, afirmou a companhia em nota.
Um estudo da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) aponta que a finalização das obras “contribui para aumentar a descarbonização e a resiliência climática da matriz energética nacional”.
Uma avaliação do BNDES em setembro do ano passado apontou que o custo de concluir a terceira usina nuclear de Angra é praticamente o mesmo de abandonar o projeto.
Desistir das obras de Angra 3 custaria R$ 21 bilhões, enquanto a conclusão do empreendimento foi estimada em R$ 23 bilhões.
Confira a resolução na íntegra.
