Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), o governador interino do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PSC), pediu que a Câmara atue para aprovar um novo acordo entre estados produtores e não produtores para a partilha dos royalties de petróleo. Segundo Castro, Lira considera interessante incluir o debate acerca da partilha dos recursos no pacto federativo.
A PEC do Pacto Federativo é uma das prioridades do presidente da Câmara – e do governo federal – para o começo do ano legislativo. A aprovação de um novo acordo para a divisão dos recursos entre estados esvaziaria o debate no Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI 4917, que discute a inconstitucionalidade da lei que aprovou a redistribuição dos royalties em 2013. Em outubro passado, Castro foi ao tribunal pedir a suspensão do julgamento. O governo e parlamentares da bancada do Rio temem a derrota no caso.
“A questão da partilha tem sido discutida na Câmara de Conciliação do Senado, mas fatalmente voltará para a Câmara dos Deputados, porque esse acordo vai ter que ser feito através de lei”, defendeu Castro a jornalistas após a reunião com Lira.
A proposta de levar o debate para dentro do pacto federativo ou da reforma tributária é defendida por parlamentares da bancada do Rio desde o ano passado. A estratégia é negociar uma regra mais vantajosa ao Rio em troca de acordos que favoreçam outros entes da federação. Com 46 dos 513 deputados da Câmara, seria impossível ganhar uma discussão sobre o tema se o debate não envolver benefícios a outros estados.
Agenda ambiental de Bolsonaro exclui Mourão
O lançamento de um programa do Ministério do Meio Ambiente com a presença do presidente Jair Bolsonaro excluiu o seu vice, Hamilton Mourão, nesta terça-feira (9). Também hoje, o presidente realizou uma reunião ministerial sem seu vice.
Mourão tem sido um interlocutor preferencial do governo para temas ambientais, mas ele e Bolsonaro estão distantes há duas semanas, quando foi divulgado que um assessor do vice-presidente conversou com deputados acerca da possibilidade de impeachment de Bolsonaro.
O programa Adote um Parque permite que empresas privadas façam doações para ajudar na manutenção de parques nacionais e áreas de proteção. Hoje, a francesa Carrefour assinou um protocolo de intenções para destinar cerca de R$ 3,8 milhões por ano à Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia.
Notícias Relacionadas
Concorrência
Leilão de sistemas isolados prevê R$ 452 milhões em investimentos e terá participação de baterias
Energia licitada em maio de 2025 será destinada a 10 localidades no Amazonas e no Pará
MME prepara ferramenta para monitorar licenciamento ambiental de projetos de óleo e gás
Objetivo do ministério é integrar banco de dados, mostrando as diretrizes ambientais do projeto e exigências para a emissão da licença
Bolsonaro faz aceno à França em evento sobre financiamento de áreas de preservação
Durante o evento Bolsonaro fez um aceno de aproximação ao governo francês, afirmando que “não tem por que Brasil e França se distanciarem”. O governo de Emmanuel Macron é o principal crítico na União Europeia à assinatura do acordo do bloco europeu com o Mercosul. A França afirma que o aumento do fluxo de comércio entre os dois blocos vai ajudar a promover o desmatamento na América do Sul. A negativa francesa também envolve a pressão de produtores rurais franceses, que temem a concorrência dos mercados brasileiro e argentino.
Câmara vota nesta quarta independência do Banco Central
No primeiro dia de sessão deliberativa no plenário, a Câmara dos Deputados aprovou, com 363 votos favoráveis, a urgência da votação do projeto de autonomia do Banco Central (PLP 19/19), mas não conseguiu aprovar o mérito do texto.
Acabamos de aprovar, com 363 votos favoráveis, a urgência da votação do PLP 19/2019, que trata da autonomia do @BancoCentralBR. Vamos continuar discutindo a pauta com os parlamentares e aprovar o mérito, o quanto antes, dessa matéria tão importante para o Brasil. @ArthurLira_
— Silvio Costa Filho (@Silvio_CFilho) February 9, 2021
A matéria, relatada pelo deputado Silvio Costa Filho (Republicanos/PE), define mandatos do presidente e de diretores do BC e será votada na primeira sessão de amanhã.
Os mandatos da diretoria não coincidirá com o mandato de presidente da República. O texto é apoiado pela base governista mas criticado pela oposição, que conseguiu retardar a votação hoje.
