Goiás aprova marco da IA e busca Amazon em corrida por data centers

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), se reuniu com o vice-presidente mundial de Relações Institucionais da Amazon, Shannon Kellogg, na terça-feira (13/5), para apresentar a proposta de Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. Kellogg afirmou que o estado se qualifica para receber investimentos da empresa para a implantação de data centers.

No encontro, realizado em Nova York, onde o governador participou do fórum do LIDE, o executivo da Amazon afirmou que Goiás já atende dois dos principais critérios exigidos pela empresa para receber esse tipo de aporte: segurança jurídica e o uso de energia limpa nos datacenters.

A Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial (PLP 15/2025) foi aprovada em segunda votação nesta quarta-feira (14/5), pela Assembleia Legislativa de Goiás. É a primeira legislação estadual sobre o tema.

O texto tem um capítulo específico sobre atração de data centers, que prevê a concessão de incentivos fiscais, estabelecimento de zonas prioritárias para a instalação dos empreendimentos e simplificação de procedimentos administrativos, como licenciamento ambiental.

“Goiás saiu na frente e rompeu com o modelo restritivo que hoje o Congresso Nacional tenta reproduzir, inspirado na legislação europeia, e que acaba por dificultar o avanço da inteligência artificial e a atração de investimentos para o Brasil”, disse Caiado.

A visão crítica sobre o PL 2338/2023, aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado e em tramitação na Câmara dos Deputados é compartilhada pela Amazon e pelo próprio governo federal, mesmo que não abertamente. A agência eixos apurou que a Fazenda é a principal voz crítica ao projeto dentro do governo.

O PL impõe restrições no uso de dados protegidos por direitos autorais nos treinamentos de modelos de linguagem (LLMs).

Também estabelece que o desenvolvimento, implementação e uso da IA no Brasil tenha a proteção ao meio ambiente e ao desenvolvimento ecologicamente equilibrado entre seus fundamentos.

O governo trabalha para enviar ao Congresso uma proposta de criação de um novo marco legal para data centers, chamado de Redata, visando antecipar investimentos em infraestrutura e reduzir a dependência brasileira por serviços digitais.

O esforço envolve os ministérios da Fazenda; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Minas e Energia e Empresa de Pesquisa Energética.

A proposta prevê a desoneração de investimentos sobre aportes de capital (capex) na fase de investimentos. O governo estima que será possível atrair até R$ 2 trilhões em dez anos, além de fomentar a indústria nacional — incluindo o consumo de energia renovável, que atravessa por uma crise por falta de demanda e desequilíbrios no setor.

Nesta semana, o ministro Fernando Haddad disse que o Redata deve ser anunciado após o retorno de Lula a Brasília.