Ex-ministro assume relatoria e Câmara pode votar cessão onerosa

O deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), ex-ministro de Minas e Energia nos leilões do pré-sal de 2017. Foto: Saulo Cruz/MME

O ex-ministro de Minas e Energia, deputado Fernando Coelho Filho (DEM/PE), deve assumir a relatoria do Projeto de Lei 8.939/18, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% dos campos da cessão onerosa, no pré-sal da Bacia de Santos. O projeto está na ordem do dia para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19/6).

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O PL é tratado como prioritário pelo Ministério de Minas e Energia, assim como o Projeto de Lei 10.332/18, que autoriza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no norte e nordeste e deve ter pedido de urgência votado amanhã na Câmara.

O projeto de Aleluia teve o pedido de urgência aprovado pelo Plenário da Câmara na semana passada. A expectativa agora é sobre o texto que será apresentado pelo ex-ministro Fernando Coelho Filho. É certo que será colocado no texto a possibilidade de a Petrobras receber a indenização na revisão do contrato em óleo do excedente da produção.

“Os marxistas se esquecem que a União Soviética caiu porque não foi capaz de extrair o petróleo do Mar Cáspio”

Para entender meu projeto que libera a Petrobras a buscar parceria nos campos de cessão onerosa. pic.twitter.com/hbbmLf8aEw

— José Carlos Aleluia (@jcaleluia) 14 de junho de 2018

Uma parte dos interlocutores do Planalto também defende a inclusão de um artigo que acabe com o polígono do pré-sal no texto do projeto. A falta de atratividade econômica para áreas que foram licitadas nos 2^o, 3^o e 4^o leilões do pré-sal justificariam a medida.

E o que é a cessão onerosa?

A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.

Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.