Etanol: venda direta aos postos divide base do governo e opõe Maia e Planalto

Uma das principais propostas debatidas na Câmara desde a greve dos caminhoneiros para reduzir os preços de combustíveis, a venda direta de etanol das usinas para os postos divide a base do governo e vem opondo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aos interesses do Palácio do Planalto.

Na noite dessa quarta-feira Maia pôs em votação o pedido de urgência do PL 10.316/2018, do seu correligionário Mendonça Filho (DEM/PE). O projeto, que corta a necessidade de intermediação das distribuidoras no comércio de etanol e permite às usinas a venda direta do combustível aos postos, recebeu 236 votou a favor da urgência, aquém dos 257 necessários.

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Ao final da sessão o presidente da Câmara afirmou que tentará votar a urgência do PL novamente na próxima quarta-feira.  O desafio será furar a resistência das duas maiores bancadas da Câmara: PT e MDB.

MDB votou com PT e PSOL, enquanto tucanos, democratas e comunistas foram favoráveis

Ainda que a pauta tenha grande apelo popular desde a greve dos caminhoneiros, na votação de ontem Planalto orientou sua bancada a votar contra a urgência do PL 10316. Dos 39 deputados do MDB que votaram, apenas 9 foram favoráveis à urgência. O partido se aproximou ao PT e ao PSol, dois partidos de oposição que também orientaram contra o pedido de urgência.

No outro extremo, PSDB de Alckmin, DEM de Rodrigo Maia e PCdoB de Manoela d’Ávila orientaram suas bancadas a favor da urgência. No PSL todos os sete deputados também foram favoráveis à urgência, entre eles o pré-candidato Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro.

No Facebook, Eduardo explicou a posição da família: “o usineiro que produz álcool é obrigado a enviar seu combustível para uma distribuidora, que é monopólio da Petrobrás também. Aí a estatal fixa o preço de álcool de modo que ele nunca fique mais competitivo do que a gasolina”, disse antes de defender o projeto de Mendonça Filho. “O PL 10.316/18 permite que o usineiro venda seu álcool diretamente para os postos abrindo assim uma real concorrência e botando uma alternativa à gasolina para o consumidor. Quem votou contra a urgência do projeto é porque normalmente já trabalha pela sua não aprovação”, concluiu.

Já o PDT orientou pela obstrução contra a votação, mas 13 dos 14 deputados do partido votaram a favor da urgência. Minutos antes, em votação sobre a venda de áreas da cessão onerosa pela Petrobras o PDT também tivera uma posição polêmica, dessa vez contra o discurso de seu pré-candidato ao Planalto, Ciro Gomes, que é contrário à atuação de petroleiras privadas no pré-sal. 

Maia prioriza projeto de correligionário a outros dois

O PL de Mendonça Filho é um dos três projetos em tramitação na Câmara com o mesmo objetivo e conteúdo semelhante. Outros dois foram projetos de decretos legislativos apresentados recentemente por João Henrique Caldas (PSB/AL) e Rogério Rosso (PSD/DF).  Seus textos sustam o artigo 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional de Petróleo – (ANP). Já o PL de Mendonça Filho  altera as leis nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 mas com o objetivo de também invalidar a resolução da ANP, criticada no texto.

Os projetos de Mendonça Filho e Rosso foram protocolados no mesmo dia 28 de maio, em plena greve dos caminhoneiros. Já o texto de Caldas foi protocolado em abril. Essa semana o Senado aprovou a urgência de uma quarta proposta de conteúdo semelhante, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 61/2018 do senador Otto Alencar (PSD-BA). O texto agora aguarda ser pautado pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB).

A prioridade dada por Maia ao PL de Mendonça Filho reflete a estratégia adotada pelo partido. Desde o ano passado o DEM tem se articulado na Câmara para construir sua própria agenda positiva, focada na desburocratização e em pautas que possam destravar investimentos no país. Um de seus pontos focais é exatamente o setor de energia.

O DEM vem guardando para si o papel de destaque na maioria das propostas mais relevantes para o setor: o PL da cessão onerosa, de autoria de José Carlos Aleluia (DEM/BA); a nova Lei do Gás e a MP da privatização da Eletrobras, ambas relatadas pelo mesmo deputado.

A estratégia do partido é identificar a própria legenda e Rodrigo Maia como os responsáveis diretos por projetos que falem ao empresariado na eleição presidencial de outubro. Mas, como se viu na votação dessa quarta, nem todos os movimentos do DEM agradam ao governo.

Entenda o PL 10.316/2018

O texto de Mendonça Filho pressupõe que a retirada das distribuidoras da cadeia de comércio permitiria uma redução de R$ 0,94 por litro no estado de São Paulo, por exemplo. O valor é equivalente à margem das distribuidoras, que naquele estado equivaleria a 61,78% do preço praticado pelas usinas, segundo estimativas de abril.  

O autor também argumenta que a baixa capilaridade das distribuidoras afunila a distribuição do combustível no país e restringe a margem de negociação de preços. Segundo ele, “no Brasil, enquanto há mais de 300 usinas produtoras, o número de centros de distribuição é da ordem de 140”. E prossegue: “em momentos de crise de abastecimento, como o que atravessa agora o país por conta da greve dos caminhoneiros, a falta de opções de vias logísticas para transporte representa uma ameaça à economia e aos serviços essenciais do país”.

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