Energia no G20: veja os anúncios, acordos e a mobilização do Brasil durante a cúpula no Rio

BRASÍLIA – A reunião de cúpula do G20, que acontece entre segunda (18/11) e terça-feira no Rio de Janeiro, teve diversos desdobramentos para o Brasil no setor de energia. A própria declaração final dos líderes reiterou agendas consideradas importantes para a presidência brasileira, como o financiamento de projetos de transição energética, incluindo biocombustíveis. Reforçou, ainda, o compromisso para o fim dos subsídios a combustíveis fósseis. Veja a íntegra em português (.PDF).

Entre os principais acordos está a assinatura de um memorando de entendimento (MoU, na sigla em inglês) entre os Brasil e Argentina, em uma tentativa de viabilizar a importação de gás do país vizinho.

O MoU com a Argentina foi assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e cria um grupo de trabalho bilateral para viabilizar a oferta do gás argentino, com destaque para o energético produzido na região de Vaca Muerta.

Na reunião de cúpula, o governo brasileiro conseguiu consolidar os principais pontos da declaração final do Grupo de Trabalho de Transições Energéticas, favorável aos biocombustíveis e demais combustíveis sustentáveis como rotas para descarbonização.

Desde o fim de semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está mantendo agendas bilaterais, enquanto o governo anuncia acordos e outras medidas, em paralelo ao G20 e a COP 29, que ocorre simultaneamente em Baku, no Azerbaijão.

A seguir, a agência eixos listas os principais anúncios envolvendo o setor de energia. O texto será atualizado ao longo da cúpula do G20.

Energia nas agendas bilaterais de Lula

Itália. Em reunião com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, foram tratados os investimentos de 40 bilhões de euros que empresas italianas têm planejado investir no Brasil. Lula também tratou da atualização de acordos e parcerias econômicas entre os dois países, além da situação da Enel. A empresa, com sede em Roma, tem capital misto e participação do estado italiano.

• O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, levou às autoridades italianas reclamações sobre a alta centralização das decisões da empresa na matriz europeia, sobretudo em momentos de crise, como o apagão em outubro em São Paulo.
• Silveira tem pedido a abertura do processo de caducidade da companhia. Além de São Paulo, Enel atua no Rio de Janeiro e Ceará.
• Participaram os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, da Agricultura, Carlos Fávaro, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Além do assessor especial, Celso Amorim.

Malásia. Com o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, tratou sobre a cooperação entre os dois países na área de semicondutores. Ibrahim comentou sobre a presença de empresas malaias no Brasil, como Petronas, e discutiram a ampliação em relações em comércio e pesquisa agrícola.

Abu Dhabi. Encontro com o príncipe herdeiro de Abu Dhabi, Khaled bin Mohamed bin Zayed, com participação do ministro Rui Costa (Casa Civil), levou à assinatura de um memorando de entendimento de investimentos dos Emirados Árabes Unidos em projetos no Brasil nas áreas de energia e infraestrutura. De acordo com Silveira, os Emirados Árabes estudam a assinatura de um memorando de entendimento para exploração de minerais críticos no Brasil.

Angola. Com o presidente da Angola, João Lourenço, Lula tratou da atração de investimentos privados em linhas de transmissão e de integração energética com a Namíbia e a África do Sul.

Turquia. O presidente da Turquia, Recep Erdogan, propôs parcerias nas áreas de energia, aviação civil e defesa.

Egito. O ministro Alexandre Silveira participou da reunião com o presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sisi. Nota da Presidência da República cita possibilidades de cooperação nas áreas industrial, de defesa e cultural. Lula e Sisi conversaram sobre sobre a situação na Faixa de Gaza e assinaram um documento de parceria estratégica.

Acordos entre organismos multilaterais e outras parcerias

MME e Argentina. O acordo entre os dois países indica que deve-se buscar o uso da infraestrutura já existente nos dois países, permitindo a exportação do gás argentino no menor tempo e com o menor custo possível.

• Para isso, o grupo formado deverá identificar meios para viabilizar o projeto e a construção de infraestruturas necessárias para interconectar os gasodutos existentes de cada país. Os estudos serão elaborados por 18 meses, prorrogáveis por igual período.
• “Essa é uma importante entrega do programa Gás Para Empregar, que criamos com o objetivo de aumentar a oferta de gás natural e promover a reindustrialização do país. Ao concretizar a importação do gás de Vaca Muerta, estamos fortalecendo o desenvolvimento das indústrias de fertilizantes, vidro, cerâmica, petroquímicos e tantas outras que trazem desenvolvimento econômico ao Brasil”, afirmou Silveira.

MME e China. O evento de lançamento da Aliança para Inovação e Compartilhamento Tecnológico no Setor Elétrico foi organizado pela State Grid – estatal chinesa de distribuição de energia – e contou com palestras sobre os desafios no setor elétrico. A aliança é fruto de uma parceria entre a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e diversas instituições brasileiras e chinesas, atuando nas áreas de planejamento, pesquisa e inovação. 

• A aliança já definiu como uma das missões o envio de uma missão técnica de especialistas brasileiros à China, voltada para tecnologias de alta capacidade de transmissão.

Pbio e BB. A Petrobras Biocombustível (PBio) e o Banco do Brasil assinaram durante a Cúpula do G20 um acordo de cooperação técnica para identificar iniciativas de promoção de biocombustíveis e fontes de energia renovável, incluindo a aquisição de insumos de fornecedores e de cooperativas de pequenos produtores. A vigência do acordo será de cinco anos.

BNDES e AIIB. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Asian Infrastructure Investment Bank (AIIB) assinaram, nesta segunda (18/11), memorando de entendimento para a disponibilização de R$ 16,7 bilhões do AIIB ao BNDES para investimentos no Brasil.

• O objetivo do memorando, assinado durante a cúpula do G20 no Rio, é complementar o financiamento de projetos alinhados ao Fundo Clima e ao Novo PAC, nos setores de infraestrutura, transporte, energia, água e saneamento.

Mobilização pela agenda no G20 e COP29

Transição justa. O governo brasileiro levou à COP29, no Azerbaijão, os Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas, também fechados durante a reunião do G20 em Foz do Iguaçu (PR). O pacto visa a priorização de energia sustentável, crescimento econômico e empregos de qualidade.

• A presidência do Brasil deve levar às discussões do G20 a proposta de criação de um fundo garantidor para facilitar o financiamento de cidades, direcionados a projetos de adaptação e mitigação climática.

• Em discurso na abertura do Urban 20, grupo de engajamento do G20 sobre cidades, Lula lembrou que as cidades são responsáveis por 70% das emissões de gases de efeito de estufa e por 75% do consumo global de energia.

Navegação. A EPE publicou o caderno roadmap do transporte aquaviário com as projeções de emissões desse modal e alternativas de descarbonização.

• A EPE aponta que aumento da penetração de combustíveis alternativos precisará evoluir para atingir as metas de redução de emissões do setor. O estudo suscita, ainda, o uso de combustíveis drop-in e a participação do setor de óleo e gás na descarbonização.

Uso da terra. A EPE também avaliou o potencial das técnicas “poupa-terra” para o aumento da produção de biocombustíveis no Brasil. Considerando os limites teóricos de produtividades das principais culturas brasileiras (soja, milho e cana), seria possível acrescentar 10 bilhões de litros de biocombustíveis à produção nacional.

• Com a recuperação e uso de pastagens degradadas agricultáveis, o país conseguiria produzir outros 8 bilhões de litros a mais. A expansão do milho de segunda safra contribuiria com mais 6 bilhões de litros e, por fim, o aproveitamento de resíduos agrícolas traria outros 3 bilhões de litros de biocombustíveis.

Mercados emergentes. O governo também lançou, em parceria com IEA, o Roadmap to Increase Investment in Clean Energy in Developing Countries (.pdf), que traça estratégias e traz um diagnóstico de gargalos para produção de energia renovável e tecnologias emergentes.

Financiamento para transição nas cidades. Durante o Urban 20, foi anunciada a criação de um programa para facilitar o acesso ao financiamento e aumentar a resiliência das cidades da América Latina e Caribe. A iniciativa, apoiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o C40, busca promover um diálogo para intensificar o apoio a projetos de resiliência urbana.

Aliança Global de Energia Limpa. A iniciativa foi lançada pelo primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer, durante o G20. O objetivo é o cumprimento da meta estabelecida em dezembro de 2023, na COP28 de Dubai, de triplicar a capacidade de geração renovável. A Aliança já conta com 12 países signatários, entre eles, Austrália, Barbados, Canadá, Chile, Colômbia, França, Alemanha, Marrocos, Noruega e Tanzânia, além do Brasil, que será responsável pode liderar a primeira missão do grupo.

Outros anúncios oficiais e eventos paralelos

MDIC e CNI. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) divulgaram, no sábado (16/11), um estudo que mapeia as experiências internacionais em descarbonização para oferecer recomendações e insumos ao Brasil.

• No levantamento, foi observado um movimento exponencial no mundo na elaboração de planos setoriais de descarbonização. O estudo constatou que a formulação das estratégias tem se dado por meio de políticas públicas, roteiros e planos de descarbonização cada vez mais robustos, que aceleram o processo de inovação tecnológica, envolvendo a criação de clusters, pacotes de financiamento e precificação de carbono.

Iniciativa para Integridade da Informação sobre o Clima. O governo brasileiro lançou a iniciativa em conjunto com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Unesco, com o objetivo de fortalecer pesquisas e medidas para combater a desinformação que contribui para o atraso e a inviabilização de ações climáticas.

Taxonomia Sustentável Brasileira. O Ministério da Fazenda lançou uma consulta pública para formatar os parâmetros da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), que servirá para definir e classificar atividades econômicas e investimentos alinhados com objetivos de sustentabilidade e enfrentamento das mudanças climáticas.

• A ferramenta é um instrumento que compõe o Plano de Transformação Ecológica (PTE) e servirá para direcionar recursos para setores alinhados com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) do país.