Eduardo Braga tenta impedir a venda da Amazonas Energia

O senador  Eduardo Braga (MDB/AM) protocolou nessa segunda-feira seu relatório favorável ao PL 77/2018, que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras na região Norte, mas com uma subemenda para impedir a venda da Amazonas Energia, distribuidora do estado do Amazonas.

Na redação Braga justifica a alteração no texto afirmando que “o Poder Executivo não pode assegurar que a iniciativa privada terá condições de melhorar a qualidade do serviço prestado nas áreas atendidas por essa distribuidora, que possui grande contingente da população em áreas isoladas”, um risco que, segundo ele, “não pode ser incorrido pelo Estado e, principalmente, pela população dos Estados do Amazonas”.

O texto tem ainda outras onze emendas, entre elas uma alteração que pede a inclusão na lei  nº 12.783, de 2013 um artigo para determinar que a União indenize trabalhadores das distribuidoras em questão caso sejam demitidos sem justa causa no prazo de 24 meses após a transferência de controle das companhias.

A votação do projeto de lei que permite a venda de distribuidoras da Eletrobras na região Norte (PLC 77/2018) está na pauta de votações desta semana nas três comissões em que a matéria tramita no Senado. Braga, o último dos relatores da matéria a apresentar parecer, protocolou o documento na Comissão de Serviços de Infraestrutura nessa segunda-feira, 3. Presidente da comissão, o senador marcou para essa terça uma sessão extraordinária para votar o projeto.

Governo quer aprovar o texto nas três comissões esta semana
Na semana passada, os senadores Romero Jucá (MDB/RR) e Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), relatores da matéria nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), respectivamente, já haviam apresentado seu relatórios, ambos favoráveis à aprovação do texto. Ambos acataram apenas uma emenda, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), que era vista pelo governo como uma correção necessária ao texto.

Defensor da privatização das companhias, Jucá espera aprovar o texto nas três comissões nesta semana. A reunião da Comissão de assuntos Econômicos está marcada para hoje às 10 horas. Na Comissão de Constituição e Justiça a sessão ocorrerá na quarta-feira, também às 10 horas.
Governo manobrou para acelerar votação do texto no Senado com cargos em agência reguladora

Na semana passada a epbr mostrou como o governo se movimentou para mobilizar senadores para votar o texto durante o período eleitoral, usando inclusive indicações políticas para a diretoria da nova Agência Nacional de Mineração (ANM).

O desafio dentro do governo era convencer Braga a apresentar um relatório favorável à privatização das companhias. O ex-ministro de Minas e Energia era visto como um parlamentar contrário à venda das distribuidoras e em agosto classificou como “imprudência” a tentativa do governo de votar o PLC 77/18.

De acordo com ele, algumas das distribuidoras não estariam aptas a serem privatizadas por temer dívidas muito grandes que provocariam custos muito elevados aos consumidores, entre elas a Amazonas Energia. “As empresas não têm condições de serem privatizadas porque o povo e os consumidores teriam graves prejuízos”, disse. “Tão logo essas empresas estejam reestruturadas, o futuro governo, depois das eleições, pode tratar essa matéria com mais cuidado e profundidade”, afirmou o senador em entrevista à Rádio Senado.