O novo substitutivo que será apresentado pelo deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) para o Projeto de Lei 6.407/2013, a nova Lei do Gás, retoma a proposta de criação de um fundo para financiar a expansão da rede de gasodutos no país. O Dutogas (Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e Escoamento da Produção) seria vinculado ao Ministério de Minas e Energia e administrado pela ANP.
A criação do fundo foi proposta pela primeira vez pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ) quando relatava a MP 814, editada pelo governo Michel Temer inicialmente para privatizar a Eletrobras e depois para mudar regras do setor elétrico. A MP acabou caducando no Congresso Nacional por falta de apoio.
A criação do fundo enfrentou resistência por parte da indústria e por parlamentares da oposição no Congresso Nacional. Em entrevista exclusiva à E&P Brasil em abril, o próprio deputado Julio Lopes admitiu que a proposta é polêmica e poderia não ser aprovada.
“O Brasil tem um quinto da quilometragem de gasodutos da Argentina. Nós temos que dotar a sociedade de capacidade de (transporte de) gás. E a única forma de fazer isso é subsidiar os gasodutos brasileiros. Essa proposta trata do gasoduto de Urucu, em Manaus, dos gasodutos que abastecem as usinas do PPT”, disse na época.
Dias depois, o presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Edvaldo Santanta, também em entrevista exclusiva à E&P Brasilm afirmou que a proposta tira o risco do projeto do empreendedor e atribui ao consumidor. Diz também que, se for aprovado, a tendência é que o projeto aumente o preço do gás natural. “É desnecessário”, afirmou.
Em maio, a E&P Brasil e a Amcham promoveram uma conversa sobre Lei do Gás para a proposta da nova lei do gás. O bate papo contou com a participação da diretora do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Symone Araújo, o secretário-executivo de Gás Natural do IBP, Luiz Carlos Costamilan, e o coordenador de Gás Natural da Abrace, Adrianno Lorenzon.
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A proposta do Dutogas prevê o financiamento do novo fundo a partir de 20% da receita da comercialização de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos pela União, além de 1% calculado sobre o montante da receita oriunda do pagamento de transporte dos gasodutos já existentes e outras receitas. A PPSA realiza no próximo dia 31 o segundo leilão da parcela da União no petróleo no pré-sal e já vendeu para a Petrobras cargas de petróleo extraído na região.
A proposta visa criar uma rede nacional de gasodutos de transporte de gás natural para atender ao Distrito Federal e às capitais do país que ainda não contam com esse abastecimento e também para a expansão da rede de gasodutos de escoamento e instalações de processamento do gás oriundo do pré-sal.
Tramitação
O PL 6.407/2013 está tramitando na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A matéria aguarda a apresentação do relatório do deputado Squassoni, relator do projeto depois da saída do deputado Marcus Vicente (PP/ES) da comissão. Nas últimas duas semanas, em meio ao esforço concentrado na Câmara, a comissão não se reuniu por falta de quórum.
