Deputados cobram solução imediata para baratear gás natural para fertilizantes

RIO – Sem o apoio do Executivo, em especial da Fazenda, para aprovar o programa emergencial para fabricação de amônia e ureia (Pefau), deputados federais cobraram, nesta terça-feira (21/5), uma solução imediata do governo para reduzir o preço do gás natural para a indústria de fertilizantes.

O PL 4338/2023 (Pefau) é um pleito também da Unigel, que desativou as fafens de Sergipe e Bahia por falta de competitividade do gás e que vê no subsídio ao gás uma saída para sua crise financeira.

A necessidade de um senso de urgência para baratear o gás usado como matéria-prima na produção de nitrogenados deu o tom da audiência pública convocada pelas comissões de Minas e Energia e da Agricultura da Câmara, para discutir o Pefau nesta terça.

A aposta do governo, para reduzir os preços do gás, é o Gás para Empregar. O coordenador-geral de Monitoramento de Política Setorial do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Maurício Abi-Chahi, disse que a pasta prepara um conjunto de medidas – algumas mais estruturais e outras de curto prazo – e que os efeitos da política sobre o preço da molécula devem começar a ser percebidos ainda este ano.

A relatora do Pefau na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, a deputada Coronel Fernanda (PL/MT), porém, criticou a falta de clareza do governo sobre os prazos para que as medidas do Gás para Empregar sejam anunciadas, de fato, pelo MME. E que faltam medidas emergenciais.

“Estamos em 2024, com um problema sério nas indústrias e precisamos resolver isso para ontem”, disse a parlamentar.

“As questões de médio e longo prazos vocês [do governo] estão trabalhando, mas estamos num momento de busca de resolução a curto prazo”, completou.

Os deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA), autor do PL do Pefau, e Tião Medeiros (PP/PR) também cobraram soluções imediatas para aumentar a competitividade do gás.

MME reitera convicção no Gás para Empregar

Abi-Chahi reforçou, por sua vez, a convicção nos pilares do Gás para Empregar: choque de oferta de gás nacional, complementado com importação da Bolívia e desenvolvimento do biometano e gás não-convencional; regulação firme para combater abusos no compartilhamento de infraestruturas de escoamento e processamento; e redução da reinjeção.

“Temos a plena convicção de que as medidas anunciadas do Gás para Empregar poderão reduzir de maneira importante o preço para o consumidor final, incluindo setor de fertilizantes”, disse.

Repetiu também as sinalizações mais recentes do ministro Alexandre Silveira, a favor da criação de um comitê de monitoramento para acompanhar a evolução das obras e dar mais previsão de entrada em operação de projetos estruturantes; e a necessidade de planejamento setorial, para casar melhor a oferta e demanda.

“Esse planejamento oferecerá um portfólio de projetos que será apresentado aos investidores interessados”, comentou.

Segundo ele, o MME compartilha do diagnóstico de que o aumento da competitividade do gás é uma necessidade imediata para a indústria brasileira. Sem entrar em detalhes, disse que a pasta espera formalizar em breve algumas medidas que terão impactos nos preços já a partir deste ano.

Petrobras também é cobrada

Durante a audiência, Coronel Fernanda pediu também, da Petrobras, um “olhar com mais carinho” para o setor e que a estatal invista mais e acelere as medidas para retomar seus negócios em fertilizantes.

Além de buscar uma saída para as fafens de Sergipe e Bahia, arrendadas à Unigel no governo de Jair Bolsonaro (PL), a companhia avalia retomar as operações da Ansa, em Araucária, e concluir as obras de construção da UFN III, em Três Lagoas (MS).

O gerente-executivo de Processamento de Gás Natural da Petrobras, Wagner Felicio de Oliveira, disse que a Ansa deve retomar as operações em 2025 e que a fafen do Mato Grosso do Sul só deve ficar pronta a partir de 2028 – o que exige que o prazo do subsídio previsto no Pefau seja estendido para que o ativo não fique de fora do benefício.

Ele também defendeu que a subvenção contemple não só o gás consumido como matéria-prima na indústria de fertilizantes, mas também para fins energéticos. Na Ansa, por exemplo, a matéria-prima utilizada pela Petrobras são resíduos asfálticos.

“Mas a gente usa gás para geração de energia, para produção de vapor, para aquecimento de alguns  produtos nos fornos. Então uma coisa importante é considerar todo esse contexto, porque algumas vezes o gás não é a carga para produzir a ureia, mas é usado nas plantas. Vamos fazer um comentário para que a gente consiga com esse PL olhar para todo esse gás [para matéria-prima e fins energéticos]”, pleiteou.

Unigel pede urgência para Pefau

Já o presidente do grupo Unigel, Roberto Noronha Santos, defendeu que o Pefau seja pautado com urgência na Câmara.

Segundo o executivo, o alto custo de aquisição do gás natural é o principal entrave para a produção de fertilizantes nitrogenados no Brasil, hoje.

Ele também defendeu que a indústria não pode esperar as soluções estruturais de longo prazo prometidas pelo Gás para Empregar. E que o setor de fertilizantes precisa ser priorizado.

“Todo mundo precisa de gás competitivo, mas precisamos começar por algum ponto. E vamos começar pelos fertilizantes, que são estratégicos para o Brasil”, disse.

A Unigel chegou a um acordo com credores para aprovação de seu plano de recuperação extrajudicial. Prevê a reestruutração da dívida de R$ 4 bilhões, emissão de US$ 120 milhões com vencimento em dezembro de 2027 e transferência de 50% na companhia da companhia para os credores.

As fafens de Sergipe e Bahia, arrendadas pela companhia junto à Petrobras, contudo, seguem sem previsão de voltar a operar.  Sob a gestão de Jean Paul Prates, a Petrobras avançou num acordo temporário de tolling com a Unigel, para reativar as fábricas, mas esbarrou em questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Petrobras negocia com o TCU a validação do acordo de tolling. A estatal tenta liberar o contrato e que, como condição precedente, o prazo original de vigência – de oito meses – comece a contar a partir do aval da Corte.

O que diz o Pefau

O Pefau prevê um orçamento de até R$ 1,7 bilhão por ano para chegar a um preço de gás a US$ 4 por milhão de BTU para a produção de fertilizantes. Otto Alencar Filho saiu em defesa da medida.

“O que queremos aqui não é irrazoável. Não é do nosso interesse que a subvenção seja indefinida, não tenha prazo para acabar. Queremos dar uma solução imediata para que, assim que o governo federal e a Petrobras consigam colocar de pé os projetos em andamento, não precisemos mais de subvenção e deixemos as coisas acontecerem de forma mais natural”, comentou.

O PL prevê que a vigência do Pefau se dê até o fim de 2028.

Dentre as fontes de financiamento do programa estão as receitas dos novos contratos de comercialização de petróleo da União no regime de partilha da produção.

A Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) fica obrigada a repassar recursos para viabilizar a fabricação de amônia e ureia a preços inferiores aos praticados no mercado interno.