O Projeto de Lei 151/19, do deputado José Nelto (Pode-GO), pretende instituir o pré-pagamento do fornecimento residencial de luz. Conforme o texto, a modalidade consistirá no pagamento antecipado de determinada quantidade de energia elétrica anteriormente ao consumo em unidades de baixa tensão.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado José Nelto (Pode-GO), disse que o pré-pagamento permitirá ao consumidor melhor planejamento energético e financeiro. “Na telefonia móvel, houve adesão voluntária de milhões de usuários”, ressaltou.
[sc name=”newsform”]
Notícias Relacionadas
Retomada de Angra 3
Presidente da Eletronuclear defende Angra 3 e participação privada no setor
Segundo Lycurgo, empresa já acumulou uma dívida de R$ 6,3 bilhões por causa do financiamentos para construção da usina nuclear
Concorrência
Leilão de sistemas isolados prevê R$ 452 milhões em investimentos e terá participação de baterias
Energia licitada em maio de 2025 será destinada a 10 localidades no Amazonas e no Pará
A proposta prevê que a tarifa da nova modalidade seja pelo menos 10% inferior àquela que seria praticada no faturamento posterior ao consumo. Ainda segundo o texto, os créditos adquiridos não terão prazo de validade, e o consumidor estará sujeito ao corte de luz ao final dos créditos.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
