O deputado Julio Lopes apresentou na Câmara dos Deputados o projeto de lei 9746/2018., que dispõe sobreDispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. A ideia do parlamentar é creditar uma certificadora internacional para que empresas possam fazer seu próprio licenciamento a partir de uma certificação homologada pelo governo.
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O projeto surge em meio a preocupação da indústria do petróleo e gás com os prazos para obtenção de licenças ambientais no país. Também preocupa parte da indústria a concessão de licenças para áreas exploratórias licitadas pela ANP, como é o caso dos blocos exploratórios na Foz do Amazonas, arrematados na 11a rodada de licitações.
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“O Brasil tem fracassado recorrentemente em matéria de previsibilidade do licenciamento ambiental. Essa afirmação não se refere apenas ao cumprimento de prazos, mas também aos procedimentos aplicáveis e às condicionantes fixadas pelas licenças ambientais. As regras mudam no decorrer do jogo e as obrigações impostas aos empreendedores por vezes extrapolam os limites de sua responsabilidade. Esse importante instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, que deveria dedicar-se a compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico, tem se mostrado burocrático e pouco efetivo”, diz o parlamentar na justificativa do texto.
Veja aqui a íntegra do projeto
