O deputado Uldurico Junior (Pros/BA) protocolou nesta segunda-feira, 26, projeto de lei para proibir a fabricação e comercialização de canudos plásticos descartáveis no Brasil. O PL 4686/2019 define que estabelecimentos comerciais de todo o país serão obrigados a fornecer canudos fabricados em materiais biodegradáveis.
De acordo com o projeto, determina ainda que o poder público “promoverá campanhas publicitárias de educação ambiental junto à população no sentido de conscientizar a sociedade para a importância da utilização de materiais biodegradáveis, e a nocividade do plástico para o meio ambiente”.
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As penas para estabelecimentos que descumprirem a determinação da lei variam de multa entre R$ 1.500 até R$ 7 mil até a suspensão das atividades, em caso de reiterado descumprimento.
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