CUIABÁ – O Senado aprovou nesta terça-feira (24/6) o PL 1246/2021, da deputada Tabata Amaral (PSB/SP), que estabelece cota mínima de 30% para mulheres em conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto determina que o percentual deverá ser alcançado ao longo de três eleições para os cargos: na primeira, as mulheres deverão ocupar ao menos 10% das vagas; na segunda, 20%; e, na terceira, o percentual mínimo será de 30%.
Em caso de descumprimento das regras dentro do prazo estabelecido, os Conselhos de Administração ficam impedidos de deliberar sobre qualquer assunto.
Ou seja, apesar de entrar em vigor logo após ser sancionado, ainda haverá uma transição gradual. Dentro das vagas reservadas às mulheres, 30% deverão ser preenchidas por mulheres negras ou com deficiência.
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No conselho de administração da Petrobras, a presidente, Magda Chambriard, e a representante dos empregados, Rosângela Buzanelli, são as únicas mulheres. De acordo com a nova regra, mais uma cadeira deverá ser ocupada por uma conselheira.
Além de estatais e sociedades de economia mista, a regra também valerá para suas subsdiárias “e outras companhias em que a União, o Estado ou o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto”.
No caso da Transpetro, por exemplo, subsidiária da Petrobras, o percentual já é cumprido atualmente, com duas das oito cadeiras ocupadas por mulheres: Magda Chambriard e Carolina Gabas, indicada pela União.
Já a Empresa de Pesquisa Energética, deverá ter duas das seis cadeiras no Conselho de Administração ocupadas por mulheres. Atualmente há apenas a conselheira Elisa Alves.
