Senado aprova desoneração para projetos de fertilizantes a gás natural

RIO — O Senado aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 11/2022, com mudanças que prorrogam os incentivos tributários previstos no Regime Especial da Indústria Química (Reiq) até o fim de 2027. A versão final do texto incluiu projetos de fertilizantes que utilizem gás natural como matéria-prima entre os beneficiários da desoneração.

O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), introduziu no texto — aprovado na quarta-feira (25/5) — um dispositivo que concede redução nas alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, sobre as matérias-primas das indústrias químicas, mediante compromisso de investimento em ampliação da capacidade instalada.

Em discurso, durante a aprovação da matéria, Braga disse que a medida vai ajudar a viabilizar investimentos em plantas de fertilizantes, como a conclusão da fábrica de Três Lagoas (MS) — à venda pela Petrobras.

• Em 28 de abril a Petrobras anunciou o fim das negociações com a Acron, empresa de fertilizantes com sede na Rússia, para a venda da UNF-3. O negócio havia sido antecipado em fevereiro pela ex-Ministra da Agricultura, Tereza Cristina, que deixou o cargo para concorrer ao Senado Federal.

Devido às alterações sofridas na Casa, o PLV precisará passar novamente pela Câmara dos Deputados. A matéria, aprovada na Câmara em 17 de maio, perde a validade em 1º de junho.

O projeto tem como origem a MP 1095/2021 — tentativa do ministro da Economia, Paulo Guedes, de acabar com o Reiq. A proposta, contudo, foi alterada no Congresso, de forma a estender o regime especial. Os efeitos originais da MP 1095 foram suspensos por decisão da Justiça, atendendo a um pedido da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

A MP 1095 foi alvo de negociações desde a tramitação na Câmara, para inclusão da desoneração da importação do gás natural para o setor petroquímico, com a justificativa de substituir importações de fertilizantes.

O texto original da MP 1095 previa o fim imediato do Reiq — até então válida até o fim de 2024. Com a proposta aprovada no Senado, o regime foi estendido e será extinto apenas a partir de 2028.

Eduardo Braga manteve ainda dispositivo que autoriza o Poder Executivo a conceder às centrais petroquímicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, crédito presumido relativo à aquisição de etanol utilizado na produção de polietileno.

O que diz o PLV sobre a desoneração do gás para matéria-prima: As centrais petroquímicas e as indústrias químicas poderão descontar, entre 2024 e 2027, créditos adicionais calculados mediante a aplicação da alíquota de 0,5% para a contribuição para o PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação; e de 1% para a Cofins e a Cofins-Importação sobre a base de cálculo da respectiva contribuição, mediante compromisso de investimento em ampliação de capacidade instalada. O benefício aplica-se inclusive aos investimentos em ampliação de capacidade produtiva ou instalação de novas plantas que utilizam gás natural para a produção de fertilizantes.

Em nota, a Abiquim defendeu que o regime especial não se trata de um benefício e faz “nada mais do que reduzir a gigantesca disparidade de custos entre a indústria local e a internacional”. Segundo a associação, o Reiq “alivia o problema”.

Em 2021, as importações de produtos químicos chegaram a US$ 60 bilhões e o déficit na balança totalizou US$ 46 bilhões, de acordo com a Abiquim. Atualmente, a indústria química opera com 72% da capacidade instalada no país, enquanto a participação dos produtos importados no mercado interno já é de 46%.