Relator rejeita benefício à GD no Combustível do Futuro, mas decisão será do plenário

BRASÍLIA – Relator do projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020) na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) apresentou novo parecer, nesta quarta-feira (11/9), retirando a emenda para minigeração solar distribuída, que havia sido aprovada pelo Senado.

A decisão, no entanto, será do plenário, já que o trecho está previsto para ser apresentado como destaque e ter votação separada.

ATUALIZAÇÃO: A emenda caiu durante a votação na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (11/9) o projeto de lei do Combustível do Futuro (PL 528/2020), sem a emenda que previa a extensão de benefícios para a minigeração solar distribuída. A retirada foi feita pelo União Brasil, de Elmar Nascimento, um dos candidatos a suceder o atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP/AL). Não houve força para propor outro acordo.

O relator cumpre acordo costurado no dia anterior, quando não houve consenso para manter ou não a emenda da GD.

A expectativa é que, durante a deliberação dos destaques, o dispositivo retorne ao projeto.

O governo federal, e com base em análises do Ministério de Minas e Energia (MME), pressionou pela retirada do dispositivo na Câmara durante os trabalhos de terça-feira (10/9).

Ratificou, inclusive, a previsão dos consumidores quanto à possibilidade de onerar a tarifa de energia (impacto de R$ 24 bilhões até 2045). Não foi o suficiente, e a votação da matéria acabou adiada para esta quarta.

Jardim realizou outras alterações no texto que veio do Senado, como a remoção do capítulo que associava a base de cálculo dos efeitos do uso de biocombustíveis no conceito do “poço à roda” aos limites de emissões veiculares estabelecidos pelo Proconve.

O relator também decidiu rejeitar a emenda que fixava a necessidade de testes mecanizados (garantindo a “viabilidade técnica, mecânica e laboratorial”) no manejo dos mandatos do biodiesel (na mistura com o diesel) e do etanol anidro (na mistura com a gasolina).

Essa mudança no texto original havia sido aprovada na reta final da tramitação no Senado, por iniciativa de Laércio Oliveira (PP/SE), e passou a gerar preocupações no setor de biocombustíveis, em especial na FPBio (Frente Parlamentar do Biodiesel).

O grupo político, que pressionou pela rejeição da emenda na Câmara, argumentava que a indústria automotiva poderia simplesmente se negar a ceder motores para a realização dos testes mecanizados, inviabilizando o processo como um todo.

A redação final do Combustível do Futuro, com os eventuais destaques admitidos pela cúpula da Câmara, será apreciada em plenário ainda nesta quarta-feira.

E deve seguir para sanção presidencial até o fim do dia.