Relator da CPI do BNDES pede indiciamento do diretor-geral da ANP

O relatório final da CPI do BNDES montada na Câmara dos Deputados pede o indiciamento de Décio Oddone, diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O documento elaborado pelo deputado deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), publicado nesta terça-feira (8) cobra investigações por “gestão fraudulenta” e ainda precisa ser aprovado pela comissão.

Caberá ao Ministério Público Federal (MPF) investigar se houve prática de crimes em operações de financiamento do BNDES à exportação de serviços de engenharia.

Oddone é citado pela atuação como vice-presidente de investimentos da Braskem, cargo que ocupou entre 2010 e 2015, período de  investigação da CPI. Não há outras referências ao diretor no relatório.

Em nota, Décio Oddone negou quaisquer irregularidades e afirmou demonstrou em audiência na CPI que não houve qualquer tipo de interlocução com executivo do BNDES, durante sua atuação na Braskem.

Altineu também pediu que sejam investigados os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, dos ex-presidentes da Odebrecht Emílio e Marcelo Odebrecht, e do ex-presidente da Braskem, Carlos José Fadigas de Souza Filho.

O relatório da CPI ainda será votado. Antes disso, o relator precisa apreciar sugestões dos outros membros, mas a previsão é de votação na próxima terça (15).

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CPI é baseada na Lava Jato

Côrtes afirma que, segundo investigação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ), a Odebrecht coordenou um esquema de corrupção por mais de uma década, tendo pago cerca de US$ 788 milhões de dólares em propina em diversos países. O esquema também beneficiaria a Braskem.

O relatório cita o departamento de operações estruturadas da empreiteira, apontado pela força-tarefa da Lava Jato como uma divisão de gestão de propinas. Recursos eram desviados em várias áreas da companhia para gerados para cometer crimes “bem como por certas subsidiárias da Odebrecht, incluindo a Braskem”, afirmou o deputado.

São citadas mensagens apreendidas pela Lava Jato em que Marcelo Odebrecht trata de encontro entre Lula e o presidente da Bolívia, Evo Morales, em que teriam sido tratados assuntos de interesse da Braskem, no setor petroquímico do país. Cita matéria do Estado de São Paulo, de 19 de janeiro de 2016

O interesse era um pólo gás-químico integrado entre os países. A matéria do Estado diz que Morales teria combinado uma apresentação da Braskem com seu ministro responsável pelo setor de petróleo.

Também são destacadas condenações da Braskem e da Odebrecht, que aceitaram pagar multa de US$ 3,5 bilhões para encerrar investigações nos EUA.

No documento, o deputado Côrtes diz que Odebrecht e Braskem estão entre os 50 maiores tomadores de empréstimos do BNDES, entre 2003 e 2015, com mais de R$ 20 bilhões contratados.

Leia a nota de Décio Oddone na íntegra

O Diretor Geral da ANP, Décio Oddone, tendo tomado conhecimento do relatório apresentado – e ainda não aprovado – no âmbito da CPI que apura práticas ilícitas no âmbito do BNDES, repudia o pedido formulado, pelo Deputado Federal Altineu Côrtes, de indiciamento em razão de suposta prática de gestão fraudulenta.

O pedido em questão surpreende, não apenas pela inexistência de qualquer fato que o justifique, mas também pela ausência de qualquer descrição, no mesmo relatório, da conduta que o Relator da CPI porventura entenda como imputável a Décio Oddone.

É oportuno destacar que, por ocasião de seu depoimento, tomado em sessão pública da CPI, foi possível demonstrar que não houve qualquer tipo de interlocução entre Décio Oddone e qualquer executivo do BNDES para tratar de eventuais contratos com a referida instituição financeira.

Diante disso, confia que os parlamentares integrantes da CPI do BNDES retificarão o equívoco ora apontado, sem prejuízo de futuro exercício do direito de defesa a ser realizado nos procedimentos e instituições competentes para a análise dos fatos.

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