BRASÍLIA — O deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), relator do segundo projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/2024), manifestou à agência eixos a intenção de fazer mudanças na redação no texto aprovado pelo Senado e compensações para equilibrar a carga de impostos. Ele mira assegurar a meta de alíquota-base em 26,5% na soma do IBS e da CBS.
Benevides disse estar em fase de elaboração do parecer para depois discuti-lo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB). “Vamos votar em dezembro”, apontou.
De acordo com o deputado, a decisão do relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB/AM), de incluir a nafta na monofasia do CBS/IBS com antecipação dos efeitos para o ICMS; e o teto de 2% para bebidas no Imposto Seletivo elevaram a arrecadação e, consequentemente, podem ter impacto na alíquota-base final.
Ele pretende direcionar o excedente tributário para compensar as reduções promovidas por Braga. “Os 2% e a [monofasia] da nafta aumentam a carga tributária. Vou usar isso, o que ele [Braga] fez, para ver o que diminuiu de carga tributária. Isso vai gerar dinheiro para justificar a redução de carga tributária”, disse o deputado.
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No caso das bebidas açucaradas, o relator estima que o teto no IS eleva em 1,6% a carga sobre o setor. Em relação à monofasia, segundo Benevides, a carga tributária sobre a nafta será equiparada à de combustíveis e, por isso, representará aumento de arrecadação.
Ele não estimou esse aumento, que pode resultar da queda da sonegação ao longo da cadeia produtiva. “A monofasia entrou e vai pagar igual combustível e não menos, como está pagando hoje”, comparou.
O relator avalia que esse ganho de arrecadação pode ajudá-lo a reverter benefícios cedidos por Braga, como a redução da alíquota da CBS de 1,5% para 1% e da IBS de 3% para 1% sobre as Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), incluídas no PLP 108. “Isso pode servir para justificar outras reduções que fizeram, como a questão do esporte [SAF] que não vão aceitar aqui [na Câmara]”, indicou.
