O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), aguarda ainda para esta semana contrapropostas dos governadores para o Plano Mansueto, projeto do governo federal que prevê regulamenta o socorro da União a estados e municípios em dificuldades fiscais.
Maia afirmou que a proposta será uma das prioridades da Câmara dos Deputados durarem esse período de restrições da movimentação nas casas legislativas. Defendeu, em coletiva nesta terça (17), que há espaço no texto para avançar em propostas de suspensão de pagamentos de dívidas dos estados e municípios.
Entre as contrapartidas originalmente demandadas pelo governo para a ajuda federal está a abertura prevista no Novo Mercado de Gás. Medidas nesse sentido vêm sendo adotadas no Rio de Janeiro, Espírito Santo, Maranhão, Sergipe, Pernambuco, Piauí, Bahia e Santa Catarina.
Relator do texto na Câmara, o deputado federal Pedro Paulo (DEM/RJ) afirmou nesta terça (17) que trabalha para ter a redação da matéria pronta ainda nesta semana. As propostas dos governos estaduais poderão ser apresentadas como emendas ao relatório assim que o texto estiver protocolado na Câmara.
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A equipe do Ministério da Economia estuda suspender o pagamento das dívidas dos estados por 12 meses e permitir a transferência direta de recursos aos governos estaduais e aos municípios – o governo já encaminhou ao Congresso Nacional o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pedro Paulo afirma que as opções não podem ser viabilizadas por medida provisória, e teriam que constar em um texto de uma lei complementar. O Plano Mansueto poderia ser essa lei complementar.
Rodrigo Maia, no entanto, enxerga o texto como uma das prioridades. Seria uma resposta rápida, dada em conjunto pelo governo e Congresso Nacional a demandas de socorro financeiro dos entes da federação. Maia tem dito repetidamente que o foco no equilíbrio fiscal nas contas públicas de 2020 ficou para trás e que o governo já deveria ter apresentado propostas para injetar recursos na economia.
“É inevitável que a redução do dano na economia seja garantida pelo Estado brasileiro, não há outra saída: a arrecadação federal vai cair, dos estados, dos municípios e por isso que o governo federal precisa manter sua articulação e seu comando”, disse Maia.
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Apesar da crise, a Câmara dos Deputados aprovou três projetos de lei com medidas para ajudar no combate à pandemia do coronavírus nesta terça (17). Técnicos da Câmara dos Deputados estão desenvolvendo um aplicativo para permitir que votações sejam remotamente.
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“O Congresso brasileiro fechou só na ditadura e não vai fechar mais”, afirmou Rodrigo Maia.
Maia informou que, a partir da semana que vem, as votações serão realizadas a distância. Segundo ele, vão permanecer em Brasília integrantes da Mesa Diretora e os líderes de cada partido, ou o primeiro vice-líder, e os demais poderão votar remotamente, por meio de um aplicativo que está sendo desenvolvido pela Diretoria de Inovação e Tecnologia da Informação da Câmara.
“Na hora da votação, vamos colocar o sistema no Plenário e fazer as votações, com a presença minha e dos líderes para que se mantenha o Plenário funcionando mesmo com a parte dos votos vindo de forma remota”, explicou Maia.
Ontem (17), foram votados projetos para liberar estados e municípios a usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores, a proibição de exportação de produtos usados no combate à covid-19 e um decreto legislativo que permite a venda de álcool em embalagens maiores que as permitidas pela Anvisa, suspendendo temporariamente uma medida antiga, criada para reduzir o risco de incêndios em estabelecimentos comerciais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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