PL do lítio verde deve ser votado nesta semana

RIO — Inicialmente esquecido na pauta verde, o Projeto de Lei de certificação voluntária do lítio verde (PL 2809/2023), da deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), deve ser votado nesta semana pela Câmara dos Deputados. Há um compromisso de Arthur Lira (PP/AL), presidente da Casa, para levar o projeto ao plenário ainda este ano.

O PL teve o parecer aprovado na Comissão de Minas e Energia, na última quarta (29/11), e era um dos textos que estava na fila para votação na última semana, juntamente com outras pautas sustentáveis como hidrogênio, eólicas offshore e mercado de carbono. 

“Como teremos uma pauta esvaziada e o presidente não vai estar, esse projeto que não tem muita polêmica deve ser puxado para o Plenário”, disse o relator, Joaquim Passarinho (PL/PA), na última sexta-feira, ao político epbr, serviço premium de informações sobre política energética da agência epbr (teste grátis por 7 dias). 

Tanto Lira quanto outras lideranças estarão fora do Brasil para compromissos relacionados à COP 28, que acontece até o dia 12 de dezembro, em Dubai, Emirados Árabes. 

Menor intensidade de carbono

O PL do lítio tem o objetivo de valorizar o potencial brasileiro na produção de lítio com menor intensidade de carbono.

Segundo o texto, é considerado verde o lítio “proveniente da mineração ou do processamento que adote voluntariamente medidas para mitigar, compensar ou neutralizar as emissões de gases causadores do efeito estufa e ampliar a eficiência energética do seu processo produtivo”.

Entre outros pontos, considera também o processo produtivo que use preponderantemente de energias renováveis e utilização eficiente de recursos naturais, e gestão adequada de resíduos. 

Lítio em Minas Gerais 

Atualmente, a Sigma Lithium é a única companhia que explora lítio no Brasil e que cumpre tais critérios. A CEO e co-presidente da companhia, Ana Cabral Gardner, chama o mineral produzido pela sua empresa de Lítio Verde Triplo Zero. 

Segundo ela, a exploração não emite carbono, não utiliza ácidos na separação do lítio, e usa no processo energia 100% renovável. Além disso, toda a água é reutilizada e os rejeitos são empilhados a seco. 

“A gente inseriu o Brasil com o pé na porta em um mercado que tinha um oligopólio global. A gente quebrou esse oligopólio. Como? Com sustentabilidade. Não precisa nem de subsídio, só desburocratizar que a gente consegue fazer o produto mais competitivo do mundo aqui”, disse a executiva, em evento promovido pela Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, na última quarta (29/11). 

Recentemente, a mineradora anunciou que deve aumentar em 25% suas reservas de lítio em Araçuaí e Itinga, no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais – chamado de Vale do Lítio.

A companhia encontrou novas reservas, estimadas em 26 a 30 milhões de toneladas de lítio, na quarta etapa de exploração do projeto Grota do Cirilo. Com isso, deve chegar a 110 milhões de toneladas do mineral encontradas no “Vale do Lítio”, o que a posiciona como uma das maiores do mundo neste setor.

Em julho, a empresa fez o primeiro embarque do mineral  rumo à China, tendo como destino os fabricantes de baterias para veículos elétricos.

Incentivos à pesquisa mineral 

Paralelamente, se discute na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5424/23,  de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG), presidente da Frente de Mineração Sustentável (FPMin), que estabelece mecanismos de estímulo ao financiamento da pesquisa mineral.  

A proposta, segundo o presidente da FPMin, se baseia no modelo canadense de incentivo à pesquisa mineral, chamado flow through share, no qual os canadenses podem abater do seu imposto de renda os recursos aplicados em companhias que desenvolvam atividade de exploração de recursos naturais. 

Atualmente, 27% do território continental brasileiro está mapeado na escala 1:100.000 (escala compatível para a primeira avaliação de potencial mineral de determinada área de interesse), segundo dados do Serviço Geológico Brasileiro (SGB).

O Ministério de Minas e Energia (MME) se prepara para lançar um plano nacional de minerais estratégicos, que deve contar com a ampliação do financiamento à pesquisa mineral, segundo afirmou Vitor Saback, secretário de Geologia e Mineração, à agência epbr, em agosto. 

“Precisamos ampliar o financiamento do setor mineral, especialmente desses minerais para transição energética. Temos instrumentos financeiros que, em breve, poderemos estar lançando mão”, disse o secretário na época. 

Minerais críticos para transição energética 

Segundo relatório (.pdf, em inglês) da Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês), somente a demanda por lítio, por exemplo, deve crescer mais 40 vezes nas próximas duas décadas. Grafite, cobalto e níquel terão uma demanda entre 20 e 25 vezes maior, na comparação com o mercado atual.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já sinalizou a criação de um fundo para apoiar a expansão da produção dos minerais estratégicos, e vem trabalhando junto ao Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) para alavancar recursos. 

Segundo o gerente de Departamento de Indústrias de Base Extrativa do banco, Pedro Paulo Dias, “o fundo é entendido como uma oportunidade de financiar projetos de empresas em desenvolvimento ou com alto potencial de retorno”.

A ideia é posicionar o Brasil como um ator estratégico na agenda da transição energética e segurança alimentar, disse o gerente durante audiência da FPMin.