BRASÍLIA – Para o líder do Novo na Câmara, deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), falta uma narrativa mais objetiva sobre os impactos da abertura no mercado de gás para convencer os parlamentares a votarem favoravelmente o projeto da Lei do Gás (PL 6407/2013).
Em transmissão promovida pela corretora XP, nesta quarta (10), o deputado explicou que um discurso mais relevante com o foco na população e nos estados pode ser uma ferramenta de pressão de entidades ligadas ao setor sobre lideranças políticas.
“Falar sobre mais concorrência e melhor regulação da distribuição no mercado sem dizer que isso vai gerar emprego e investimento no estado não faz o parlamentar querer votar. Para ter um consenso, precisamos colocar a relevância desse projeto na vida das pessoas”, opinou.
Ele garantiu que os deputados respondem à mobilização por um projeto de lei, seja por mensagens nas redes sociais ou ligações.
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A última versão da Lei do Gás foi aprovada na Comissão de Minas e Energia (CME) no ano passado, mas segue parado no Congresso. No início desta semana, parlamentares da Freper (Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis) se reuniram com o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ), e tiveram a sinalização de que o texto pode ser votado, caso haja um consenso sobre as novas regras de abertura do mercado de gás nos estados.
Ano passado, o governo tentou emplacar um discurso mais simplificado quando o Novo Mercado de Gás estava sendo criado pelo Executivo. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a propagandear que a abertura do setor podia significar uma redução de 40% no gás natural e até 50% no GLP.
Um estudo elaborado pelo economista Carlos Langoni e outros consultores previu um potencial de investimento de US$ 60 bilhões em infraestrutura em até quatro anos.
Presente na videoconferência, o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, destacou os principais pontos do texto, como a possibilidade do regime de autorização para os contratos de transporte e o tratamento não discriminatório das empresas no acesso às infraestruturas, como ponto importante na retomada econômica após a pandemia.
“Estamos discutindo isso dentro do Pró-Brasil porque temos a expectativa de que esse projeto será uma contribuição importante pós-coronavírus”, disse.
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Infraestrutura com subsídios atrapalha, diz presidente da Abrace
A ideia de que o gás natural encanado seja comparada à energia elétrica e se tornar um insumo essencial atrapalha o desenvolvimento do gás no primeiro momento de abertura, segundo o presidente da Abrace, Paulo Pedrosa.
Para ele, a malha de infraestrutura do gás deve crescer à medida em que os investimentos sejam feitos com um mercado competitivo e aberto por meio de diversificação de players tanto no transporte quanto no acesso dos consumidores.
“Defendemos preços baixos, mas não artificialmente baixos. Não podemos repetir modelos do passado. Não deve ser objetivo nacional que alguém frite um bife com o gás em Mato Grosso se isso não for o caminho natural, sem subsídios”.
Em março, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a redistribuição de recursos do Fundo Social, que inclui o financiamento do Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção, o Brasduto Se passar pelo plenário do Senado Federal, o texto segue para sanção presidencial.
Há um compromisso do governo com parlamentares, alinhado com os Ministérios da Economia, para vetar o Brasduto.
A emenda aprovada altera o projeto do risco hidrológico (GSF) e foi incluída na Câmara dos Deputados, que votou o tema em julho de 2019, com alterações, forçando o reexame no Senado.
A proposta destina recursos, que hoje formam o Fundo Social do pré-sal, para as áreas de saúde e educação, tanto para União (20%), quanto estados e municípios (30%); e para formação do Brasduto (20%). Os 30% restantes permanecem no Fundo Social.
Paulo Ganime fala sobre Lei do Gás em transmissão do politico epbr
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