O presidente da Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, Joaquim Passarinho (PSD/PA), combinou com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira (PSD/MG) o comparecimento do do chefe da pasta à comissão temática no dia 11 de março. A convocação não pôde ser antecipada pois Silveira acompanhará Lula em viagens internacionais após o carnaval.
A convocação do ministro é objeto de três requerimentos, mas Passarinho e o 1º vice-presidente da CME, Luiz Gastão (PSD/CE), estiveram no gabinete de Silveira nesta terça-feira (10/2) e combinaram a presença do ministro para março. Com o acordo informal firmado, todos os requerimentos foram retirados da pauta.
Na sessão desta quarta-feira (11/2), a CME elegeu os vice-presidentes para 2026. Após a eleição de Joaquim Passarinho (PL/PA) na semana passada, o colegiado confirmou Luiz Gastão (PSD/CE) como 1º vice-presidente, Eduardo Pazuello (PL/RJ) na 2ª vice-presidência, e Coronel Chrisóstomo (PL/RO) na 3ª vice-presidência.
Com a mudança, a CME passa a ser dominada pela oposição. Antes comandada por Diego Andrade (PSD/MG), de partido da base do governo, correligionário e conterrâneo do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), a comissão passa a ser presidida e com maioria formada pelo principal partido de oposição. A eleição de um nome do PL interrompe uma sequência de presidentes do PSD. Antes de Andrade, Júnior Ferrari (PSD/PA) presidiu o colegiado..
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Durante a análise das proposições, o projeto de lei que altera o rateio de royalties de petróleo destinados ao fundo especial e a parcela distribuída a estados e ao Distrito Federal teve pedido de vistas concedido, por solicitação do deputado Dr. Francisco (PT/PI). O relator do projeto, Hugo Leal (PSD/RJ) já emitiu parecer pela rejeição, alegando prejuízo às regiões produtoras, em especial o estado e municípios do Rio de Janeiro.
Não foram apreciados, devido à ausência dos relatores, os PLs que tratam de redução de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para biodiesel de dendê; da mudança na metodologia do royalties; do sistema de informação do setor mineral; e das condicionantes para a prorrogação dos prazos para o início das atividades de geração. Proposta que proíbe a venda e oferta de novos blocos exploratórios de petróleo e gás na Amazônia também não chegou a ser apreciada, embora haja parecer pela rejeição.
Foi aprovado pela comissão o relatório do projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar projetos de energia que tenham a finalidade de garantir serviços de telecomunicações em localidades não atendidas pela rede elétrica.
O presidente da CME concedeu vistas ao projeto do Código de Mineração e da isenção de bandeira tarifária para unidades cujo consumo seja inferior ao valor de referência individual.
