Novo tenta derrubar iniciativa de diversidade da Petrobras

A bancada do Novo na Câmara dos Deputados quer que os recursos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação da Petrobras, previstos nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural, não sejam direcionados para projeto que prevê bolsa de estudos para grupos minoritários, conforme proposta aprovada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

A líder Adriana Ventura (SP), acompanhada pelos colegas de bancada Gilson Marques, (SC), Marcel van Hattem (RS) e Ricardo Salles (SP), apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo para suspender a autorização dada pela ANP para que a Petrobras utilize R$ 28,6 milhões em uma iniciativa que ofertará bolsas de estudos em cursos técnicos em parceria com o Senai.

Os recursos de PD&I não são recursos públicos. São investimentos obrigatórios empregados em projetos escolhidos pelas petroleiras, cuja aplicação precisa passar previamente pela aprovação da ANP. A regulação prevê a destinação para iniciativas de capacitação profissional, além de pesquisas básicas e aplicadas.

O projeto em questão, intitulado “Autonomia e Renda”, foi discutido e aprovado pela diretoria da agência no dia 20 de fevereiro, sob a relatoria do diretor Fernando Moura.

A iniciativa prevê a concessão de 1.260 bolsas de estudo em cursos voltados para a área de energia – principalmente no setor de óleo e gás – para reduzir o déficit de profissionais capacitados em áreas de atuação da Petrobras.

O projeto tem duração de quatro anos. Os cursos serão oferecidos em 21 municípios distribuídos em sete estados: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco e São Paulo. A Petrobras está presente em todos esses estados, com ativos de produção, refino e outras instalações.

Porém, a iniciativa entrou na mira do partido por prever que as bolsas serão destinadas prioritariamente a pessoas em situação de vulnerabilidade social e grupos minorizados, como mulheres, pessoas pretas e pardas, público LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e refugiadas.

“Não há na Resolução [918/2023] e nem na Lei do Petróleo (Lei n° 9.478/1997) qualquer previsão para a adoção de critérios que estabeleçam prioridades baseadas em identidade ou condições pessoais ou sociais”, argumentam os deputados do Novo.

A bancada afirma que a ANP violou o princípio constitucional da legalidade, e defende que, com esse projeto, a Petrobras assume o papel de “agente de política social identitária”, o que não encontraria respaldo em seu estatuto social ou em outras diretrizes da companhia.

A iniciativa da bancada para suspender o aval dado pela ANP para a destinação de recursos para o projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB).