BRASÍLIA – O senador Laércio Oliveira (PP/SE) abriu um diálogo esta semana com a Petrobras sobre os termos do programa de desconcentração do mercado de gás natural, proposto no PL 327/2021 – o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten).
As conversas ocorrem após a Petrobras se mobilizar contra o texto e ter acusado o senador de fazer a proposta sem “transparência”. A estatal alega que o gas release, como sugerido, põe em risco os investimentos no aumento da oferta e o abastecimento do mercado.
Laércio Oliveira anunciou a intenção de propor medidas para o mercado de gás, incluindo o programa de desconcentração, em agosto. Entendeu que a reforma regulatória feita pelo governo Lula (PT) deveria ter incluído o tema, como mostrou a agência eixos na ocasião.
O parlamentar foi relator em 2021, na Câmara dos Deputados, da Lei do Gás – que atribuiu à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a competência de adotar mecanismos de redução da concentração na oferta com o objetivo de prevenir condições favoráveis a infrações contra a ordem econômica.
O regulador incluiu em 2023 o gas release na agenda regulatória. Contudo, a Análise de Impacto Regulatório (AIR) ainda não avançou.
Segundo o senador, as medidas que constam em seu relatório estão alinhadas à Lei do Gás, e têm o objetivo de promover a desconcentração do mercado e reduzir o preço para a indústria.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apoia e tem participado da discussão sobre o texto. A liderança do governo no Senado, contudo, se manifestou pela aprovação do Paten sem a inclusão de outras propostas.
Quer também a retirada de um benefício para fabricação de baterias.
Petrobras manifesta preocupação a senadores
As críticas da Petrobras circularam nos últimos dias, no Senado, por meio de um documento da companhia, enviado também ao governo federal. Nele, a petroleira se queixa da proposta de redução compulsória de sua participação de mercado até o limite de 50% e da vedação às importações, inclusive de gás natural liquefeito (GNL).
Além da produção própria, a Petrobras compra gás de outros diversos produtores nacionais e importa da Bolívia. Assim, ao ser impedida de comprar gás de terceiros, a estatal teria que expandir a sua produção própria, “como forma de assegurar uma maior fatia de mercado”, avalia Laércio.
Além da Petrobras, a importação de GNL é feita pela Eneva, em Sergipe, e futuramente pela New Fortress Energy, em Santa Catarina – a companhia possui um terminal no Pará, sem conexão com a malha.
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Esse, aliás, é um dos pontos que estão sendo revistos na proposta, dada a importância estratégica do GNL importado para atendimento à flexibilidade da geração termelétrica – e, portanto, garantia da segurança do sistema elétrico.
O gas release é uma das propostas de um pacote mais amplo de políticas de incentivo ao mercado de gás incorporado por Laércio Oliveira no relatório do Paten.
Em resumo, o projeto diz que a empresa que tiver mais de 50% do mercado não poderá contratar gás firme de outros produtores; ou importar. O agente que ultrapassar o limite fixado também será obrigado a vender, em leilão regulado, pelo menos 20% do gás excedente, até o final do 1º semestre do ano seguinte.
O ministro Alexandre Silveira (PSD) reconheceu esta semana que a proposta ainda precisa amadurecer, mas que o aumento da competição é importante.
“Eu particularmente sou daqueles que acho que quanto mais oferta e quanto mais competição a gente tem nos mercados de energia, melhor para o consumidor. E o gás é um grande problema no país”, disse o ministro, em entrevista ao CNN Money.
Silveira disse, contudo, que o debate cabe ao Congresso Nacional.
Indústria reforça apoio ao gas release
O Fórum do Gás, que reúne associações empresariais ligadas sobretudo ao setor industrial, publicou nesta quarta (6/11) nota de apoio a medidas legislativas e regulatórias que visam a acelerar a implementação da política de desconcentração do mercado.
“Entendemos que essa política não tem o objetivo de impor nenhum prejuízo a agentes que possuem ou possam ter predominância na oferta, mas sobre a necessidade de estabelecer um preço justo para o gás natural comercializado no país, capaz de cobrir os custos incorridos por estas empresas em ofertar gás ao mercado e preservando investimentos”, cita o manifesto do Fórum.
A entidade alega que as previsões regulatórias de acesso às infraestruturas essenciais, previstas no Decreto 12.153/2024, podem não ser suficientes para desconcentrar o setor – e que, por isso, é necessário um programa de gas release.
A medida, defende o Fórum, contribui para a diversidade da oferta – e para pressionar a formação do preço pelo próprio mercado, em substituição à lógica atual de indexação a marcadores internacionais, definido pelo agente dominante (leia-se Petrobras).
