Laércio Oliveira altera proposta de gas release no Senado; veja o que muda

RIO e BRASÍLIA – O novo relatório do Programa da Aceleração da Transição Energética (Paten), costurado pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), vai preservar o gás natural produzido pela Petrobras da proposta de criação de uma política de desconcentração do mercado, o gas release. 

Após alinhamento com o Ministério de Minas e Energia (MME) e negociações com a própria Petrobras, o parlamentar alterou a proposta original.

O foco do programa passa a ser impedir a estatal de comprar gás de outros produtores nacionais, além de impor limites à petroleira na importação da Bolívia – e, futuramente, da Argentina.

O novo relatório, ainda não publicado, mantém o critério de definição do agente dominante: aquele produtor ou comercializador que, de forma isolada ou em conjunto com outras empresas do mesmo grupo econômico, detenha mais de 50% do mercado – desconsiderados aí os volumes para consumo próprio e geração termelétrica.

Virtualmente, a Petrobras poderá ter essa participação ou mais, desde que não compre e revenda gás de outros produtores.

O que muda

Em entrevista à agência eixos (veja na íntegra), o senador antecipou alguns pontos do novo relatório. Confira:

• O agente dominante poderá comercializar, em contratos firmes, a totalidade da sua produção de gás, ainda que o mercado permaneça com elevada concentração;
• mas não poderá firmar novos contratos de compra de gás de terceiros, no Brasil ou no exterior.

Há exceções, como as aquisições de biometano para atender o mandato do Combustível do Futuro; e as importações de gás natural liquefeito (GNL). 

Prevaleceu, nesse caso, um entendimento de que a importação de GNL é um elo da cadeia onde há concorrência, em razão de existirem agentes privados com terminais próprios.

• Como regime de transição, a contratação de gás de terceiros pelo agente dominante precisará ser reduzida ao longo de cinco anos, a uma razão de 20% em relação ao ano-base. 
• O gás comprado de sócios, quando negociado para viabilizar a decisão de investimentos de um projeto de produção, deverá ser ofertado ao mercado em leilões, que inicialmente vão priorizar o atendimento de distribuidoras e consumidores livres.

O relator entende que dessa forma dará segurança para casos como o da Equinor e Repsol Sinopec, na venda do gás de Raia (BM-C-33), projeto cuja decisão de investimento já foi tomada levando em consideração a comercialização de parte dos volumes para a estatal.

As condições do contrato seriam, assim, preservadas, enquanto o leilão promoveria o acesso direto do mercado ao gás que seria ofertado dentro do portfólio da Petrobras.

Senador volta a criticar atraso do Seap

Em entrevista à agência eixos, o senador sergipano voltou a fazer críticas ao papel de domínio da Petrobras no mercado de gás no Brasil – e ao novo atraso no projeto de Sergipe Águas Profundas (Seap).

Ele acusa a petroleira de postergar deliberadamente a curva de crescimento da oferta de gás, de maneira a evitar um choque de oferta de gás – e, por consequência, a redução do preço da molécula.

O projeto de Seap esteve, aliás, no centro dos holofotes da discussão sobre o gas release no Senado.

A Petrobras chegou a afirmar, em documento enviado ao governo e a parlamentares, que a proposta no Paten inviabilizaria novos investimentos em Sergipe. As críticas foram vocalizadas por Rogério Carvalho (PT/SE), no plenário do Senado.

Resistência no Senado, apoio de consumidores

Laércio Oliveira introduziu em outubro, no relatório do Paten, um capítulo novo, dedicado ao mercado de gás natural.

O primeiro parecer apresentado na Comissão de Infraestrutura do Senado propôs a redução compulsória da participação de mercado de qualquer agente que detenha mais de 50% da oferta de gás – o que direciona a política para a Petrobras.

Agora modificado, a expectativa é que o novo parecer do Paten seja apresentado na Comissão de Infraestrutura (CI) em 3 de dezembro.

Embora o MME tenha endossado os esforços para a revisão do texto, Laércio Oliveira enfrenta resistência no Senado e em outras áreas do governo federal e o projeto enfrenta dificuldades na tramitação na Casa. 

O Paten é uma pauta prioritária dentro do governo e há pressa em votá-lo.

O líder do governo no Senado, Otto Alencar (PSD/MG), chegou a protocolar um requerimento para levar o projeto para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e defendeu a exclusão de todas as emendas.

Indústrias reunidas no Fórum do Gás e as distribuidoras de gás canalizado, por sua vez, defendem que a discussão avance no Senado.

Oliveira rejeita o rótulo de “jabuti” ao gas release, dado que gás é combustível da transição.