A ofensiva coordenada de entidades industriais conseguiu frear, ao menos temporariamente, a tramitação do Projeto de Lei 258/2024, que institui a Política Nacional de Desplastificação.
Prevista para esta terça (7/4) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a votação foi adiada após articulação que garantiu a convocação de uma audiência pública para ampliar o debate sobre a proposta.
O movimento foi capitaneado pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades serão ouvidas na audiência com data ainda a ser definida.
O requerimento para a audiência (REQ 38/2026 – CAE) foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP/SC), argumentando que o fim do plástico não renovável pode gerar impactos significativos em setores estratégicos, como saúde, construção civil e tecnologia.
Relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB/AL), que apresentou parecer favorável, o projeto é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) e propõe substituir gradualmente plásticos de uso único por alternativas renováveis.
A proposta, no entanto, gerou uma preocupação na indústria petroquímica e de transformação, que vê riscos econômicos com a aprovação do texto.
Principais divergências
As entidades do setor defendem políticas públicas para o plástico orientadas pela eficiência econômica e por uma transição gradual para a economia circular — e não por proibições diretas à fabricação de determinados materiais.
Na avaliação da indústria, o PL avança sem uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) robusta e sem comparações consistentes entre alternativas tecnológicas.
Um dos principais pontos de discordância diz respeito à viabilidade das soluções propostas.
Segundo o setor, parte das alternativas apontadas no projeto não será economicamente viável na próxima década.
Em alguns casos, podem até gerar efeitos ambientais adversos. Materiais como o papel, por exemplo, são citados como possíveis substitutos que, devido à rápida decomposição, podem aumentar as emissões de gases de efeito estufa no curto prazo.
Além disso, há segmentos sem substitutos claros, como filmes plásticos de uso único, amplamente utilizados em embalagens e cadeias logísticas.
Outro ponto crítico levantado pelas entidades é a falta de infraestrutura no país no que diz respeito à coleta, triagem, reciclagem e compostagem de resíduos, além de limitações na escala industrial de tecnologias alternativas.
Nesse contexto, a indústria argumenta que mudanças abruptas poderiam comprometer a efetividade ambiental da política e gerar custos sistêmicos elevados, que chegariam ao bolso do consumidor.
O setor também aponta que o projeto, na forma atual, “abre um processo de extinção de um mercado importante”, colocando em risco milhares de postos de trabalho e investimentos realizados em equipamentos voltados à produção de plásticos que poderiam ser proibidos.
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Como alternativa, a CNI defende a concentração do debate sobre economia circular do plástico no PL 5662/2025, da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ), já aprovado pela Câmara e que está em análise no Senado.
O texto da deputada trata da Política Nacional de Economia Circular com foco em gestão de resíduos, ponto defendido pelo setor industrial.
Petróleo, Brasil e a indústria do plástico
A disputa em torno do PL da Desplastificação atinge diretamente o setor de petróleo e gás. Quase todo o plástico produzido no mundo tem como matéria-prima derivados de combustíveis fósseis.
Nesse sentido, propostas de restrição à produção de plásticos são vistas pela indústria como uma ameaça estrutural a um segmento relevante.
Por outro lado, organizações ambientalistas apontam que o lobby das indústrias petrolífera e química tem sido decisivo para frear iniciativas globais mais ambiciosas de controle da produção de plástico.
Esse embate também se reflete na posição internacional do Brasil. Em junho de 2025, o país decidiu não assinar a chamada “Declaração de Nice”, documento apoiado por 96 países que defendia um tratado global mais rigoroso para limitar a produção e a poluição por plásticos.
A decisão gerou controvérsia, especialmente porque ocorreu após o presidente Lula discursar sobre o tema e em meio à preparação do país para sediar a COP30, que deixou de fora discussões oficiais sobre restrições à indústria do plástico.
O Brasil é o oitavo maior produtor mundial de lixo plástico e despeja cerca de 1,3 milhão de toneladas desses resíduos no mar todos os anos — o equivalente a 8% do total global, segundo estudo da ONG Oceana Brasil de 2020.
O material é responsável por 3,4% das emissões de carbono do mundo.
Calheiros e a indústria petroquímica
A relatoria do projeto por Renan Calheiros coloca o senador de novo em um embate envolvendo o setor químico.
Em 2024, o sendor articulou a criação da CPI da Braskem, que investigou o desastre socioambiental em Maceió (AL), ligado à extração de sal-gema pela companhia. Até agora, mais de 60 mil pessoas foram forçadas a abandonar suas casas.
Após disputas políticas, Calheiros acabou fora da relatoria da comissão, que ficou com o senador Rogério Carvalho (PT/SE).
Um dos objetivos implícitos de Calheiros com a CPI era desgastar a imagem do então prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, conhecido como JHC, aliado do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), seu adversário político.
Durante sua administração, JHC firmou um acordo com a Braskem que garantiu ao município uma indenização de R$ 1,7 bilhão. A intenção de Renan era utilizar a CPI para sustentar que o acordo foi desfavorável à cidade.
