RIO — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou nesta quarta (10/9) que a estratégia do governo é construir um consenso com o Congresso Nacional em torno da política para minerais críticos.
Segundo Silveira, o tema será discutido nos próximos dias com a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral, criado em 2022.
“Queremos, a partir da implementação do Conselho, avançarmos em uma série de decretos que podem ser feitos de forma infralegal. E queremos consensuar com o Congresso uma política legal que tenha uma visão estratégica de governo”, disse o ministro a jornalistas.
O governo solicitou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), a retirada do pedido de urgência para votação do Projeto de Lei 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE).
“Pedimos ao deputado Hugo Motta e ao Congresso que discutamos um projeto comum para avançar o mais rápido possível numa política de estado para os minerais críticos e estratégicos no Brasil”, afirmou Silveira.
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O PL 2780/2024, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade/MG) e sob relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), estabelece diretrizes para fomentar a pesquisa, lavra, transformação e industrialização de minerais essenciais para a transição energética — como os usados em baterias, turbinas e painéis solares.
O texto também prevê incentivos ao licenciamento ambiental, apoio a financiamento para empresas de menor porte, estímulos à pesquisa mineral e aplicação do regime Reidi ao setor.
A expectativa do setor mineral era que a proposta avançasse ainda este ano, antes da realização da COP30, em novembro, em Belém (PA).
A discussão do PL ocorre em meio à espera do decreto presidencial estabelecendo a Política Nacional de Minerais Críticos, ou programa Mineração para Energia Limpa — prometida há mais de dois anos pelo MME.
“A questão dos minerais críticos é um tema extremamente estratégico para o Brasil. Temos uma das maiores riquezas em minerais para transição e os minerais críticos, para a segurança alimentar, principalmente potássio e fosfato, no mundo”, pontuou o ministro nesta quarta.
