Em busca de acordo, Congresso desiste de pautar análise de vetos da lei das eólicas offshore

BRASÍLIA — A análise dos vetos da Lei das Eólicas Offshore (15097/2025) deixou de entrar na pauta da sessão conjunta do Congresso Nacional nesta quinta (4/12) após consenso entre líderes para a construção de um acordo.

O senador Randolfe Rodrigues (PT/AP) afirmou que a decisão foi tomada após entendimento com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), que havia requisitado a retirada do item da pauta.

A lei foi sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro deste ano, mas a análise dos vetos ainda está pendente, embora uma parte dos vetos tenha sido avaliada em junho deste ano.

Os parlamentares derrubaram, por exemplo, o veto que tratava do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), garantindo a  manutenção de subsídios por 20 anos para pequenas hidrelétricas, parques de biomassa e eólicos, que estão sob as regras do programa.

Outros trechos do projeto restabelecidos pelos congressistas tratam de regras relacionadas à Lei da Eletrobras.

À época, o governo justificou o veto alegando impacto tarifário ao aumento de subsídios do setor,  além de criar insegurança jurídica ao modificar condições contratuais já pactuadas.

Térmicas a gás

Dentre os vetos pendentes de análise está a contratação das térmicas a gás. O “jabuti” inserido no texto das eólicas offshore e vetado pelo Executivo prevê a contratação obrigatória das térmicas a gás natural na base — uma herança da Lei de Privatização da Eletrobras.

A justificativa do veto veio com o argumento de aumento na conta e incentivo a fósseis, acrescido da necessidade de investimentos adicionais em infraestrutura logística e gasodutos, que também impactaram na tarifa.

A proposta voltou à pauta na discussão da MP 1304, mas após acordo entre Congresso e governo, o relator retirou o trecho da medida provisória para abordar durante a análise dos vetos da nova lei.