Deputados cancelam comissão em protesto contra MP da Amazonas Energia

BRASÍLIA – Deputados federais da Comissão de Minas e Energia (CME) cancelaram a sessão, nesta quarta (9/10), em protesto à medida provisória 1232/24, que autoriza a transferência da Amazonas Energia.

 Eram necessários 25 votos para dar continuidade à reunião, mas apenas 23 parlamentares registraram o voto. Após acordo com o presidente da CME, Júnior Ferrari (PSD/PA), a sessão foi encerrada enquanto os parlamentares aguardam uma resposta do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre uma reunião, ainda nesta quarta, com uma comitiva de deputados para esclarecer os pontos da MP que impactam na conta do consumidor.

O deputado Joaquim Passarinho (PL/PA), oposição ao governo Lula, classificou como “escárnio” a negociação da aquisição da Amazonas Energia pela Âmbar, do grupo J&F, quer resultará em R$ 14,1 bilhões, em 15 anos, subsidiadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

“A gente vai receber, sem fazer nada, uma conta de 14 bilhões de reais, pagar quase um bilhão por ano, na conta do consumidor, que nada tem a ver com isso? A gente amanhece com uma decisão monocrática e o presidente da Aneel concordando com essa negociação que empurra goela abaixo R$ 14 bilhões na conta do contribuinte”, criticou Passarinho.

O encerramento da comissão prejudicou o avanço do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que chegou a ser objeto de um requerimento para a inversão da pauta e, assim, pudesse ser votado antes.

O senador Laércio Oliveira (PP/SE), autor do projeto, compareceu à comissão na Câmara, mas o PL 699/23, que institui o Profert, não chegou a ser tratado.

Âmbar diz avaliar a decisão

Nesta terça, após sentença judicial levar a Aneel a aprovar o processo de transferência de controle da Amazonas Energia, a Âmbar se manifestou, afirmando que ainda avalia o cenário.

Embora reconhecesse que a decisão poderia ser revertida, a Aneel determinou que os representantes de Amazonas Energia e Âmbar se colocassem à disposição para assinar a transferência de controle hoje, o que não ocorreu.

Em decisão monocrática na segunda-feira (7/10), o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, autorizou a transferência de controle da Amazonas Energia para a Âmbar, do grupo J&F, em cumprimento de uma decisão judicial. A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe ordenou que o plano de transferência apresentado pela Âmbar fosse aprovado, cumprindo um pedido da Amazonas Energia.

A Âmbar também criticou a decisão monocrática da Aneel que negou o recurso da empresa no processo.