Deputada propõe criar Fundo Social do Lítio e aumentar royalties sobre o mineral

A deputada federal Dandara (PT/MG) apresentou um projeto de lei que propõe aumentar a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) que incide sobre o lítio. O PL 4367/2023 também cria o Fundo Social do Lítio.

O lítio é um mineral estratégico para a transição energética. Cerca de 80% dele é atualmente destinado, mundialmente, à fabricação de baterias – item importante para a propagação dos veículos elétricos.

A proposta da deputada petista foi protocolada na Câmara dos Deputados na semana passada e se encontra em estágio embrionário. Ainda não há sequer relator designado para o PL.

O PL 4367/2023 prevê dobrar a alíquota da CFEM sobre a exploração do lítio, de 2% para 4% – o que tornaria o lítio o mineral sobre o qual incide a maior alíquota da compensação, uma espécie de “royalties” da mineração. Trata-se de uma contraprestação devida aos estados, municípios e órgãos de administração da União (sobretudo a Agência Nacional de Mineração) pela utilização econômica dos minerais.

Até o fim de julho, foram recolhidos cerca de R$ 29 milhões relativos ao lítio em Minas Gerais.

Dandara justifica, na proposta, que o patamar atual da alíquota da CFEM é “relativamente baixo”.

Ela cita que, na Austrália, por exemplo, a regulamentação estabelece uma alíquota fixa de 5% sobre o valor de venda do concentrado de lítio; e que, no Chile, as alíquotas de royalties estão estruturadas em faixas de zero a 34,5%, dependendo dos níveis de receita e margem obtida na venda do lítio.

O Fundo Social do Lítio

O projeto também autoriza a União a criar o Fundo Social do Lítio, cujo objetivo é constituir fonte de recursos para o desenvolvimento social das regiões onde ocorra exploração mineral, na forma de programas e projetos nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento:

1. da educação;
2. da cultura;
3. do esporte;
4. da saúde pública;
5. da ciência e tecnologia;
6. do meio ambiente;
7. de mitigação e adaptação às mudanças climáticas;
8. de ações em benefício dos povos e comunidades tradicionais das áreas exploradas, mediante consulta prévia, livre e informada.

A exemplo do Fundo Social do Pré-sal, na indústria de óleo e gás, a ideia é que o FS do Lítio concentre seus recursos na área de educação.

O PL determina que pelo menos 50% dos recursos do fundo sejam investidos em educação e pelo menos 10% em pesquisa e desenvolvimento (P&D) científico.

No caso do FS do Pré-Sal, o Tribunal de Contas da União (TCU) alerta que o fundo soberano, criado para ser uma poupança de longo prazo para a riqueza finita do petróleo, está sendo esvaziado em seu propósito.

Minas Gerais entra na corrida pelo lítio

A parlamentar cita, na justificativa do PL, que o Vale do Jequitinhonha (MG), que tem se tornado destaque como uma das principais regiões produtoras de lítio no Brasil, enfrenta, historicamente, “desafios arraigados de pobreza e desigualdade” e “nutre a esperança de que a atividade mineradora possa representar uma oportunidade de mudança”.

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Em maio, o lançamento mundial da iniciativa Lithium Valley Brazil, na bolsa de valores de Nova York, Nasdaq, colocou o Vale do Jequitinhonha no mapa global na cadeia do mineral crítico.

A iniciativa, liderada pelo governo de Minas Gerais em conjunto com o Ministério de Minas e Energia (MME), tenta atrair investimentos internacionais para exploração no norte mineiro, que concentra a maior reserva desse mineral no Brasil.

O Vale do Lítio, em Minas Gerais, já possui quatro mineradoras desenvolvendo projetos: Sigma Lithium (Canadá), Atlas Lithium (EUA), Lithium Ionic (Canadá) e Latin Resources (Austrália) – todas listadas na Nasdaq.