Como ficam as propostas para as eólicas offshore no PL que propõe contratação de térmicas

BRASÍLIA – Além da manutenção das térmicas a gás e carvão no PL das eólicas offshore, o relatório do senador Weverton Rocha (PDT/MA) traz mudanças importantes quanto ao Planejamento Espacial Marinho (PEM) e preferência para as petroleiras em áreas que já sejam destinadas à exploração e produção de petróleo e gás natural.

São alterações negociadas no projeto que trava originalmente, no Senado, da contratação das áreas para geração de energia no mar.

No que diz respeito ao PEM, o senador sugeriu incluir a expressão “ou instrumento equivalente” para permitir que outros dispositivos sejam usados enquanto o PEM não estiver concluído.

Atende a um temor do mercado quanto à redação que veio da Câmara dos Deputados, em relação à vinculação com um estudo que ainda está em elaboração.

Rocha rejeitou pontos do texto que eram favoráveis às petroleiras que desejassem investir em projetos de geração eólica offshore nas áreas em que exploram e produzem petróleo e gás. 

Na análise do senador, não deve haver oitiva prévia do operador, nem atribuição de demonstrar incompatibilidade entre as atividades. A posição também é contrária quanto à preferência de outorga. Caberá ao Poder Executivo administrar eventuais conflitos entre diferentes atividades – um dos objetivos do PEM.

Pelo substitutivo do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, seria respeitada a vedação de outorga para eólicas offshore em blocos licitados no regime de concessão, cessão onerosa ou partilha de produção de petróleo e gás.

O texto do substitutivo previa que o operador da área fosse ouvido previamente, sendo o responsável por demonstrar a incompatibilidade, além da preferência aos operadores.

“Esse seria um favorecimento injustificável das empresas produtoras de petróleo, em desfavor das novas empresas que atuam no setor de energia eólica”, incluiu Weverton ao propor a rejeição destes dispositivos.

Rocha também rejeitou a inclusão das instalações de conexão ao Sistema Interligado Nacional (SIN) no termo de outorga. Segundo a avaliação, os custos podem onerar a fonte eólica offshore ainda na fase inicial de desenvolvimento da atividade.

“Preferimos retomar a redação aprovada no Senado, que prevê a inclusão, no termo de outorga, das instalações de transmissão associadas à geração, caso aplicável”, propôs.

Poderia levar a uma exigência adicional para os investidores de parques marítimos, que precisariam assumir investimentos em reforços de rede para o escoamento da energia.

No setor elétrico, o gerador fica responsável pela conexão com o Sistema Interligado Nacional (SIN), mas a expansão da capacidade de transmissão faz parte do planejamento feito pelo governo e é contratada por meio de leilões.

Petroleiras pedem celeridade na votação

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) destaca, em nota, a importância da aprovação do PL 576/2021, que regula as atividades de eólicas offshore no Brasil, ainda este ano.

Ele representa as grandes petroleiras em atuação no Brasil. Segundo o IBP, a aprovação é necessária para o país conseguir realizar o primeiro leilão de área para eólicas offshore em 2025, coincidindo com a COP 30, que será sediada no Brasil, destacou.

“As eólicas offshore representam uma nova indústria com grande potencial no país e oportunidade para consolidar o Brasil como protagonista no cenário global de energias renováveis. Além das vantagens climáticas da energia gerada pelas eólicas offshore, essa nova indústria é um importante vetor para geração de emprego e renda”, diz a nota.

Térmicas a carvão e gás

O parecer apresentado pelo senador ao PL das eólicas offshore (576/2021) preserva as emendas da Câmara dos Deputados que visam a destravar a contratação das termelétricas a gás previstas na lei de privatização da Eletrobras (14182/2021). 

O parecer de Weverton mantém a proposta aprovada na Câmara que reduz de 8 GW para 4,25 GW o compromisso de contratação das térmicas a gás – substituídas por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs).

Por outro lado, muda a forma de cálculo do preço-teto dos leilões das térmicas, de forma a ancorar nas tarifas de energia os custos dos gasodutos de transporte necessários para levar o gás às usinas que serão construídas em regiões hoje não atendidas por infraestrutura de gás.

O compromisso de contratação das térmicas locacionais (chamadas assim por serem contratadas em regiões pré-determinadas) é uma herança do governo Jair Bolsonaro (PL) – e, no mandato de Lula (PT), enfrenta a oposição da área ambiental e da equipe econômica. 

Governo tenta suprimir térmicas

O governo deve encaminhar destaques para suprimir trechos do PL 576/2021, na tentativa de excluir incentivos a outras formas de geração de energia, entre elas, as térmicas fósseis.

Segundo o senador Otto Alencar (PSD/BA), o artigo induz a incentivos fiscais de matérias que são estranhas à proposta inicial do PL e o governo não concorda com essa posição.

“O texto atual favorece a inclusão de geração térmica com alto nível de inflexibilidade no sistema elétrico. Um caminho que vai aumentar a instabilidade do sistema e elevar aos cortes compulsórios de usinas que geram energia limpa, sejam hidrelétricas, usinas eólicas ou solares fotovoltaicas – os chamados curtailment’”, diz nota assinada por grupo que reúne consumidores, geradores, transmissoras e comercializadoras.