JUIZ DE FORA e BRASÍLIA — O Senado adiou a primeira reunião da Comissão Mista da MP 1300/2025, que trata da reforma do setor elétrico e criou a nova tarifa social de energia.
A oposição atua para obstruir os trabalhos no Congresso Nacional, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Sem a eleição do presidente da comissão e a designação oficial da relatoria, a tramitação oficial da MP segue travada até a próxima terça (12/8), nova data prevista para a reunião. A MP foi editada em 21 de maio e caduca em 17 de setembro.
A presidência da comissão ficará com o senador Eduardo Braga (MDB/AM) e a relatoria, com o deputado Fernando Coelho Filho (União/PE). Os dois já foram ministros de Minas e Energia nos governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB), respectivamente.
Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira (5/8) que vão bloquear as votações na Câmara e no Senado até que avance a pauta que chamam de “pacote da paz”.
Entre as propostas defendidas pelo senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), em coletiva em frente ao Congresso, estão a “anistia ampla, geral e irrestrita” aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o impeachment do ministro Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado.
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No plenário da Câmara, oposição ocupou a mesa da presidência usando esparadrapo na boca em referência ao que chamam de censura imposta por Moraes.
A MP 1300 propõe a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica com um desconto fixo para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. Também prevê a abertura gradual do mercado livre de energia, incluindo os consumidores residenciais a partir de dezembro de 2027.
O texto recebeu cerca de 600 emendas, com destaque para divergências sobre o cronograma de liberalização e os subsídios na tarifa de uso da rede.
Um estudo da Thymos Energia estima que a medida pode atrair mais de R$ 2 bilhões por ano em novos investimentos por pelo menos uma década.
A comissão é composta por 12 senadores e 12 deputados, com igual número de suplentes. A presidência da comissão mista cabe a um senador, enquanto a relatoria é atribuída a um deputado.
