Câmara fará audiência em resposta à Operação Rejeitos e prevê novas propostas legislativas

RIO e BRASÍLIA — A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta (24/9), a realização de uma audiência pública que poderá levar a propostas legislativas em reação à operação Rejeitos. Segundo o presidente do colegiado, Diego Andrade (PSD/MG) é preciso “modernizar” o setor de mineração.

“Chega de tragédia e chega de crime (…) O tanto que o Brasil está perdendo de investimentos pela falta de um marco [legal] mais seguro”.

A comissão atendeu a uma pedido dos deputados Hugo Leal (PSD) e Max Lemos (PDT), ambos do Rio de Janeiro. E subscrito pelo próprio Diego Andrade, Otto Alencar Filho (PSD/BA), Joaquim Passarinho (PL/PA), Coronel Chrisóstomo (PL/RO) e Marx Beltrão (PP/AL).

“Nossa a ideia aqui não é fazer nenhuma ação de punição, mas entender a lógica desses processos, se estão contaminados. As investigações, eu tenho certeza absoluta, atingirão outros patamares, [e] talvez pessoas que estejam se sentidos protegidas”, afirmou Leal.

A CME vai convidar Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da Agência
Nacional de Mineração (ANM); e representantes da Polícia Federal, Controladoria-Geral da União (CGU); do Ibama, Tribunal de Contas da União (TCU); e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A Operação Rejeitos, da Polícia Federal prendeu temporariamente 22 investigados, entre eles Rodrigo de Melo Teixeira, ex-diretor da Polícia Administrativa da corporação, cargo que exerceu até março deste, no governo Lula (PT).

Segundo a Folha de S. Paulo, Melo Teixeira teria relações com Gilberto Horta Carvalho, outro preso na operação, e para quem Nikolas Fereira (PL/MG) fez campanha em uma disputa pelo Crea (conselho regional).

Melo Teixeira foi indicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de Alexandre Silveira (PSD), para a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada à pasta.

A Rejeitos também prendeu o diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Caio Mario Seabra, outra indicação do ministro.

Alexandre Silveira não é citado nas investigações. Ele afirmou, na quarta (24/9), que os servidores investigados pela Polícia Federal (PF) na Operação Rejeito precisam ser afastados de suas funções, em nome da preservação das instituições.

“As operações atingem pessoas e não instituições (…) As operações da polícia devem atingir pessoas e não instituições. Quando atinge pessoas, a gente afasta essas pessoas para que as instituições sejam preservadas”, disse Silveira a jornalistas, após participar de um evento do setor de GLP, no Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, o grupo teria movimentado cerca de R$ 1,5 bilhão em vantagens ilícitas, em um esquema de liberação fraudulenta de licenças e autorizações, envolvendo inclusive a área ambiental do governo Zema (PL), no comando do estado desde 2019.

“Sou o autor da PEC, como deputado federal então, na época, da autonomia da Polícia Federal, a PEC 412, de 2009, que dormita no Congresso Nacional, que fortalece a Polícia Federal como uma polícia de estado”, pontuou Silveira.

Conselho Nacional de Política Mineral

O ministro destacou ainda que a instalação, em outubro, do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) irá endereçar temas capazes de coibir casos como os revelados na Operação Rejeitos. 

“Agora nós queremos dedicar também o nosso tempo à política mineral nacional. O CNPM será instalado. É um órgão muito importante para ditar políticas públicas do setor mineral. Vai sanar problemas que vão, inclusive, evitar distorções e evitar fragilidades como nós temos hoje, que muitas vezes levam a problemas como nós tivemos semana passada”.

O colegiado, segundo Silveira, contará com a participação de 16 ministros, e representantes da da academia e da sociedade civil organizada.

A pauta da primeira reunião será nortear uma nova política mineral no país voltada pra minerais críticos e estratégicos para a transição energética e fertilizantes. 

“Isso fortalecerá o tema num momento onde o mundo debate os minerais críticos, em especial os minerais para a transição energética, também os minerais estratégicos para que a gente garanta a segurança alimentar”. 

O setor mineral aguarda a publicação de uma política de incentivos para minerais críticos, prometida pelo MME há mais de dois anos.