Por 352 votos a 93, a Câmara dos Deputados aprovou a redação final da MP 1300, da nova tarifa social de energia elétrica, na tarde desta quarta (17/9). A medida segue para votação no plenário do Senado ainda hoje — último dia do prazo de vigência.
O acordo costurado na Câmara prevê a supressão do capítulo que permite a aplicação de tarifas diferenciadas para consumidores de baixa tensão.
“Quero agradecer a sensibilidade do relator [deputado Fernando Coelho Filho], por ter retirado parte do texto da medida provisória para manter a política estratégica das energias limpas e renováveis, como energia solar, mantendo a segurança jurídica, mantendo intacta a nossa lei 14.300”, disse o deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Mais cedo, a oposição tentou retirar a MP da pauta. “O governo não se esforça em nada para reduzir despesas, conter despesas para o ajuste das contas públicas. Aí agora vem com a medida provisória populista, eleitoreira, e acha que nós vamos colocar a chancela do maior partido de oposição à essa medida eleitoreira?”, discursou o líder do PL, Sóstenes Cavalcanti (RJ). O pedido, porém, foi rejeitado.
Contou para o acordo em torno do avanço do texto para o Senado o desejo da oposição em liberar a pauta para votar o requerimento de urgência do PL da anistia.
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Racha no setor elétrico
A votação da MP 1300/2025 expôs uma divisão entre associações do setor elétrico.
De um lado, entidades de geração e consumo — entre elas Abrace Energia, Abeeólica, Abiape, Abradee, Abrage, Anace, Apine e a Frente Nacional dos Consumidores de Energia — enviaram carta ao Congresso pedindo que os parlamentares evitem a “perpetuação e ampliação de subsídios”. (veja em .pdf)
Na resposta, um bloco de entidades ligadas à geração distribuída e renováveis — ABGD, Absolar, Inel e Movimento Solar Livre — reagiu com outra carta, desta vez à Aneel. No texto, acusam as primeiras associações de defender uma “lógica ultrapassada de concentração de poder e recursos nas mãos de poucos”, em detrimento da expansão da energia solar e descentralizada. (veja em .pdf)
O embate ocorre em meio à disputa por espaço e incentivos no setor: enquanto grandes geradoras e distribuidoras pressionam contra subsídios, os representantes da geração distribuída afirmam que os incentivos são necessários para garantir competitividade e democratizar o acesso a geração própria.
