BRASÍLIA – O vaivém do Profert (PL 699/2023) expôs mais uma falha de articulação do governo federal no Congresso. Contrariando um movimento do governo, o programa de desoneração da produção de fertilizantes, ao cabo, foi aprovado em decisão terminativa no Senado e remetido à Câmara dos Deputados na segunda (18/3).
Parlamentares da base tentaram por duas vezes, sem sucesso, travar a tramitação do projeto. A primeira, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Depois, o líder do PT no Senado, Beto Faro (PA), colheu dez assinaturas (uma a mais do que o mínimo necessário) para tentar forçar a votação do PL no plenário. Também não deu certo, pois dois colegas – Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Confúcio Moura (RO), ambos do MDB – desistiram de subscrever o recurso.
Sem as assinaturas necessárias, o recurso feito no último dia do prazo regimental caiu. Uma queda de braço que acabou vencida pelo senador Laércio Oliveira (PP/SE), autor da proposta, e a relatora Tereza Cristina (PL/MS), que costuram a aprovação na comissão, a partir de um acordo que envolveu, segundo Laércio Oliveira, o Ministério da Fazenda.
Posteriormente, o líder governista no Senado, Jaques Wagner (PT), negou a existência de um acordo.
O texto é de interesse da bancada do agronegócio e de Sergipe, futuro produtor de gás natural que tenta fomentar a atividade industrial no estado.
Laércio Oliveira, que é líder de uma frente de oposição no Senado, afirmou à agência epbr que se trata de uma clara contradição entre a atuação do governo e a agenda do próprio presidente Lula.
Na inauguração de uma planta de fertilizantes em Serra do Salitre, em Minas Gerais, em 13 de março, Lula defendeu a autossuficiência do país na produção do insumo. No dia seguinte, o recurso foi protocolado.
“O alimento é a arma mais importante porque é a sobrevivência de todas as espécies vivas do planeta. E se o alimento é importante e tão importante assim, e se o fertilizante é tão importante para a produção desse alimento, a pergunta que nós fazemos é: por que que um país com a vocação agrícola que tem o Brasil já não se transformou num país autossuficiente”, indagou o presidente.
O recuo do recuo
Antes de seguir direto para a Câmara, sem apreciação em plenário devido ao caráter terminativo da proposta, o Profert passou por duas comissões no Senado: a de Infraestrutura e de Agricultura e Reforma Agrária.
Tanto Laércio quanto Tereza Cristina destacaram o acerto com o governo para garantir a previsão orçamentária do programa na LOA de 2025. A Fazenda fez as contas e calculou que a renúncia fiscal seria de R$ 5 bilhões entre 2024 e 2027.
Essa etapa foi fundamental para viabilizar a votação da matéria na Comissão de Agricultura. Isso porque a inclusão do Profert na LOA de 2024 havia sido rejeitada pelo Congresso, no ano passado, em razão do fato de que o texto ainda estava em tramitação no Senado.
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Durante todo esse processo, a base governista apenas observou, sem se opor frontalmente ao mérito do PL. As negociações ficaram concentradas na equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além do apoio dos ministros Geraldo Alckmin (MDIC) e Carlos Fávaro (Agricultura).
Ao fim da tramitação em decisão terminativa, o governo decidiu agir e interpôs recurso, por iniciativa do líder do PT, Beto Faro (PA), com o intento de provocar a votação em plenário.
No documento protocolado, os reclamantes reconhecem que o projeto “está em conformidade com os princípios da responsabilidade fiscal e da transparência na gestão dos recursos públicos”.
E “ao promover ajustes e correções no orçamento, o projeto contribui para o controle e a fiscalização dos gastos governamentais, garantindo o uso eficiente e transparente dos recursos arrecadados”.
A iniciativa da base do governo no Senado ocorreu em meio às novas ameaças de demissão na Bahia e em Sergipe, nas fábricas arrendadas pela Unigel.
Laércio destacou que, de acordo com o seu entendimento, o governo teve “muito tempo” para procurá-lo a fim de debater o texto. “Durante toda a tramitação do projeto, estive aberto ao diálogo, dentro e fora do Congresso”, afirmou.
Desoneração do gás
Entre outros incentivos tributários ao setor de fertilizantes, o programa prevê a desoneração do gás natural voltado à produção de nitrogenados.
Se o Parlamento der aval à criação do Profert, seus beneficiários poderão adquirir máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, além de materiais de construção para usar ou incorporar no projeto de infraestrutura de produção de fertilizantes, sem a cobrança de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação.
Dependendo da forma como ocorrer a aquisição, há possibilidade de uma suspensão do pagamento do imposto, de aplicação de uma alíquota zero ou isenção total.
Outro ponto relevante é a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre a comercialização ou importação dos insumos necessários para a produção de fertilizantes e sobre os serviços relacionados a eles, como transporte.
A proposição garante ainda crédito presumido de PIS/Pasep e Cofins na aquisição ou importação de insumos para a fabricação de fertilizantes.
