Câmara posterga audiência sobre Lei do Gás para maio

A comissão de Minas e Energia alterou a data da audiência pública convocada para tratar do PL 6407/2013, o texto da Lei do Gás. O encontro, que prevê a presença de nada menos do que 13 representantes de órgãos públicos e associações de empresas interessadas no assunto, agora ocorrerá em 22 de maio.

A nova data é mais próxima da primeira previsão do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para a apresentação do novo projeto do governo para o setor, o chamado Novo Mercado de Gás. A data anterior era 24 de abril.

Como o Político, serviços de notícias exclusivas e análise de dados da epbr, informou no dia 8 de abril, o governo pretende apresentar aos parlamentares as propostas para o Novo Mercado de Gás durante a audiência. Isso porque o MME desistiu de apoiar o PL 6407/2013 e quer convencer os parlamentares para que a nova iniciativa substitua o o texto da Lei do Gás.

Quanto à tramitação da proposta, uma das possibilidades é apresentar um novo projeto de lei oriundo do ministério ou assinado por um parlamentar familiarizado com o setor. Outro caminho possível é dialogar com algum deputado para que ele apresente uma emenda ao PL 6407/2013 contendo as novas propostas do governo.

O encontro de 22 de maio contará com o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix; um representante da diretoria da ANP; e um representante do TCU. Pelas associações, estarão presentes o ex-secretário-geral do MME, Paulo Pedrosa, como representante do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural; e representantes da Abividro, IBP, ABEGAS, ATGAS, ABRACE e ABIQUIM.

Audiência pública sobre a Aneel nesta terça

Nesta terça a comissão realizará uma audiência pública sobre “a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL”. A reunião ocorrerá com a presença do diretor-geral da agência, André Pepitone, e responde a um pedido de diversos deputados, entre eles o presidente da própria comissão, Silas Câmara (PRB/AM).

A Aneel está no alvo dos parlamentares descontentes com a alta nos preços das tarifas de energia, sobretudo nos estados do Norte após a privatização de distribuidoras da Eletrobras na região. A alta de preços tem sido o principal tema das reuniões da CME e foi a responsável pela primeira derrota do governo na comissão, a aprovação na semana passada do projeto de decreto legislativo PDL 7/2019.

O texto, proposto pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), susta o decreto presidencial 9.642/2018 que pôs fim ao subsídio da tarifa de energia para o campo. O PDL foi aprovado em votação simbólica depois que a tentativa da base governista de retirá-lo de pauta foi derrotada em votação nominal por 23 votos a 6, dando uma ideia da reduzida base do governo na CME. O texto agora segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de ir para o plenário.