Comissão de Minas e Energia aprova audiência pública para debater Lei do Gás

Em reunião na manhã desta quarta-feira, 3, a Comissão de Minas e Energia aprovou a convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do diretor-geral da Aneel, André Pepitone, para debater o Decreto n° 9.642/2018, que restringiu descontos na tarifa de energia no campo. A comissão também aprovou convite ao presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, para debater a nova política de reajustes quinzenais para o preço do diesel a refinarias.

Ao todo, nove requerimentos foram aprovados na reunião, entre eles um pedido do presidente da CME, Silas Câmara (PRB/AM), para reunião de uma audiência pública para debater o PL 6407/2013, a Lei do Gás. O REQ 20/2019 CME prevê que a audiência vá contar com as presenças de representantes do MME,  do TCU, da ANP, da Petrobras e do Fórum das Associações Empresariais Pró-Desenvolvimento do Mercado de Gás Natural. As datas das audiências públicas ainda precisam ser marcadas pelo colegiado.

Governo impede votação de texto que altera decreto sobre subsídio à luz rural

Única liderança do governo a integrar a CME, o deputado Coronel Armando (PSL/SC) conseguiu impedir que a comissão analisasse um texto que anularia o decreto presidencial que pôs fim ao subsídio à tarifa de energia elétrica em área rural com o decreto presidencial 9.642/2018. Vice-líder do governo, Armando pediu vista do PDL 7/2019, de autoria de Heitor Schuch (PSB/RS). O tema do fim do subsídio foi o grande assunto de hoje da comissão, com a maioria dos parlamentares criticando a decisão do governo de cortar o benefício.

Na reunião presidida pelo deputado Benes Leocádio (PRB/RN), a CME ainda aprovou a criação de três subcomissões especiais. Elas serão criadas para “debater o agravamento dos desequilíbrios na estrutura da oferta de energia ao sistema interligado nacional e os riscos ao abastecimento de energia elétrica”; “debater a expansão da geração de energia elétrica por fonte nuclear, os impactos financeiros nos custos das tarifas e as alternativas para a instalação de novas usinas no território nacional”; discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás.

Foi aprovada também a criação da Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil, oriunda de um requerimento feito também pelo presidente da comissão, Silas Câmara.