Cessão onerosa: Daniel Almeida é o novo relator do PL que libera venda

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi designado relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS ) do PL 8939/2017, do deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), que libera a Petrobras para vender até 70% das áreas da cessão onerosa do pré-sal da Bacia de Santos. O projeto era relatado pelo deputado Cesar Souza (PSD-SC), que com as mudanças feitas por conta da janela partidária deixou a CDEICS.

Com a escolha do novo relator, deve-se abrir novamente prazo para que sejam apresentadas emendas ao projeto. Na primeira relatoria na comissão, que acabou sem relatório apresentado, nenhuma emenda foi apresentada por parlamentares.

Aleluia apresentou em dezembro do ano passado um pedido de urgência para o projeto, que ainda não votado. A aprovação do requerimento de urgência precisa ser conquistada no plenário da Câmara, com votação por maioria absoluta. Caso seja aprovado o requerimento, o texto da proposta é colocado para votação na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que seja no mesmo dia. 

Por que é tão difícil fazer o leilão do excedente da cessão onerosa em 2018

Cessão onerosa: quais as chances do leilão do excedente acontecer em 2018?

Oito líderes de partidos da base aliada assinaram o pedido de urgência para o PL 8.939/2017. Somadas, as bancadas desses partidos contam com 295 deputados.  Se nenhuma traição ou mudança acontecer, o numero de deputados deve ser suficiente para aprovar o requerimento de urgência para o projeto no retorno dos trabalhos legislativos.

A Petrobras e a ANP estão agora negociando a revisão do contrato da cessão onerosa, o que deve impactar diretamente uma futura negociação caso o PL de Aleluia seja aprovado e a Petrobras decida usar o direito de vender parte dos projetos.  Essa negociação, que se arrasta desde o governo Dilma Rousseff, tinha prazo para terminar em 2017, mas o governo adiou para o primeiro trimestre de 2018. A meta agora é concluir todo o trabalho até maio para realizar até setembro o leilão dos excedentes de petróleo nas áreas.

O que é a cessão onerosa?

• • A União cedeu à Petrobras o direito de exercer, por meio de contratação direta, atividades de exploração e produção em áreas do pré-sal que não estão sob o modelo de concessão, limitadas ao volume máximo de 5 bilhões de barris de petróleo e gás natural. O contrato tem 40 anos, prorrogáveis por mais cinco anos.
  • Os critérios para definir o valor dos direitos de produção da cessão onerosa foram estabelecidos por meio de negociações entre a União e a Petrobras, com base em laudos técnicos emitidos por entidades certificadoras independentes e pelo governo em 2010.