Camex avalia pedido de montadoras para antecipar alíquota máxima de importação de carros elétricos

BRASÍLIA – O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e vice-presidente, Geraldo Alkmin (PSB), afirmou nesta quarta (16/4) que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) avalia pleito de montadoras para antecipar a alíquota máxima para a importação de veículos eletrificados.

O pedido, que partiu da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), é para igualar a alíquota de todos os modelos elétricos e híbridos em 35% em julho de 2025, antecipando em um ano o calendário do governo.

Uma decisão do colegiado deve ser tomada até julho.

Também está prevista a publicação de mais oito portarias. Segundo o MDIC, os textos estão prontos e devem ser publicados no Diário Oficial da União nos próximos dias.

As declarações foram dadas em coletiva de imprensa na sede da pasta em Brasília, para explicar o decreto que regulamentou o Programa Mover. O ministro afirmou, ainda, que o governo prepara um outro decreto para regulamentar o IPI Verde.

Hoje, as alíquotas dos eletrificados estão entre 18% e 22%, dependendo do tipo de veículo. Até 2023, automóveis 100% elétricos eram isentos do imposto de importação.

“Começou em zero e vai chegar em 35% em 2026. Nós fizemos [também], no sentido inverso, cotas. Quem está investindo no Brasil e está importando veículos tem cotas. Por exemplo, pode importar 40 mil veículos sem imposto. Em 2026, não existirá mais cota e o imposto será de 35%”, comentou Alckmin.

Investimentos do Mover

O ministro apresentou dados de um estudo feito pelo MDIC, com cenários projetados entre 2027 e 2031, de uma economia de 1,5 bilhão de litros, ou R$ 8 bilhões em despesas com consumo de combustíveis, e redução de 12% das emissões de gases de efeito estufa do setor automotivo, apenas com o aumento de eficiência energética dos automóveis.

O estudo não considera, por exemplo, eventuais mudanças nos percentuais de biocombustíveis nos combustíveis vendidos ao consumidor.

“O primeiro critério é a eficiência energética, o segundo é a reciclabilidade, que vai exigir que nós tenhamos 80% de reciclabilidade nos veículos, e o terceiro é a segurança veicular”, resumiu o ministro. O objetivo é criar um ecossistema que favorece a renovação de frota no país.

O Mover traz um crédito tributário de R$ 3,8 bilhões neste ano e R$ 3,9 bilhões em 2026. Até 2028, são estimados R$ 19 bilhões de estímulo à indústria automotiva.

O programa prevê a migração gradual da metodologia, passado “do tanque à roda” para “do poço à roda”. A pretensão é chegar à análise do ciclo de vida do “berço ao túmulo”, o que contemplaria toda a cadeia produtiva dos componentes e combustíveis, bom como a destinação final do produto.

A reciclagem caberá às montadoras. O Mover exige investimento em pesquisa e desenvolvimento (P&D) pelas fabricantes beneficiadas e já regulamentou a questão das peças não produzidas no Brasil.