A Câmara dos Deputados vai analisar a adesão do Brasil a uma aliança internacional que estimula a adoção da energia solar no mundo. Previsto no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1157/18, o Acordo-Quadro sobre o estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI) foi assinado em 2016 e envolve atualmente 121 países com potencial solar situados entre os trópicos de Câncer e de Capricórnio. Integram a ASI nações como Índia (idealizadora do acordo), China, México, Nigéria, Argentina e Austrália.
A aliança intergovernamental tem como foco diminuir o custo do financiamento e da tecnologia solar, principais obstáculos para a disseminação desta matriz energética.
O texto do acordo-quadro chegou à Câmara por meio de mensagem presidencial (MSC 94/2018). A Constituição determina que os tratados internacionais que acarretam encargos ou compromissos ao País devem ser analisados pelas duas Casas do Congresso Nacional (Câmara e Senado) antes de entrarem em vigor.
Acordo-quadro é o termo usado em direito internacional para tratados que estabelecem as regras gerais para cooperação em alguma área.
Programas
Os integrantes da ASI poderão realizar ações conjuntas em áreas como pesquisa, inovação, financiamento e capacitação para o uso da energia solar. Cada país-membro designará um grupo de correspondentes locais para realizar o intercâmbio com o secretariado da ASI – que tem sede em Nova Déli, na Índia – e os demais países.
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Essa rede de correspondentes será chamada de Ponto Focal Nacional (PFN). Caberá ao PFN propor os programas na área de energia solar que serão desenvolvidos pelos membros da aliança.
Todos os programas assegurarão a difusão e a participação do maior número possível de membros. Os programas incluirão metas simples, e sua implantação será analisada pela assembleia da ASI, que se reunirá anualmente. A assembleia analisará, para cada programa em execução, o desempenho, a confiabilidade e o custo de financiamento.
A ASI será mantida por contribuição dos países-membro. O governo da Índia contribuiu com o capital inicial para funcionamento da entidade, desembolsando 27 milhões de dólares ao longo de cinco anos, de 2016 a 2021. A Índia também contribuiu com mais dois milhões de dólares para a criação de um fundo que gerará receitas para o orçamento da ASI.
Tramitação
O PDC 1157/18 será analisado inicialmente pelas comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois segue para o Plenário da Câmara.
