Braga propõe incentivos para baterias em meio a expectativas de leilão

RIO — O senador Eduardo Braga (MDB/AM) apresentou nesta terça (28/10) o relatório para a Medida Provisória 1304/2025, que trata da reforma do setor elétrico, com um conjunto de incentivos tributários inéditos para sistemas de armazenamento de energia em baterias (BESS).

Medida que pode antecipar, via estímulo fiscal, parte da política de armazenamento que o governo federal pretende implementar por meio de leilões de baterias ainda em 2025.

O texto foi apresentado na Comissão Mista que avalia as novas regras do setor e a expectativa é que o parecer seja votado na quarta (29). 

A proposta, segundo o relator, busca “modernizar o marco regulatório do setor elétrico” e “criar incentivo para sistemas de armazenamento de energia em baterias”, considerados essenciais para viabilizar o uso pleno de fontes renováveis intermitentes, como solar e eólica.

“Criamos incentivo para os Sistemas de Armazenamento de Energia em Baterias (BESS), tecnologia essencial para superar a intermitência das fontes solar e eólica e garantir estabilidade ao Sistema Interligado Nacional”, diz o relatório.

Incentivos fiscais

O projeto de lei de conversão (PLV) apresentado por Braga propõe isenção total de tributos federais para a compra e importação de baterias voltadas ao uso no setor elétrico. 

A medida alcança IPI, PIS/Cofins e PIS/Cofins-importação, e autoriza o governo a reduzir a zero o Imposto de Importação sobre equipamentos e componentes do BESS.

O incentivo viria antes da entrada em vigor da reforma tributária, prevista para 2027, antecipando seus efeitos para 2026.

O texto fixa um limite de renúncia fiscal de R$ 1 bilhão, monitorado por relatórios bimestrais da Receita Federal. 

Se o teto for atingido, a isenção é automaticamente extinta no mês seguinte, mediante comprovação em audiência pública no Congresso, em formato semelhante ao adotado no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos).

Braga argumenta que o custo tributário atual, cerca de 70,8% sobre sistemas de armazenamento, inviabiliza o desenvolvimento da tecnologia no Brasil, que hoje é classificada “indevidamente” como “equipamento de informática”.

“Essa distorção gera profunda desigualdade em relação às fontes de geração renovável, que já contam com incentivos fiscais, comprometendo os objetivos nacionais de segurança energética e descarbonização”, afirma o relatório.

Sinal político antes do leilão

A proposta de Braga chega no momento em que o governo federal dá sinais para acelerar o primeiro leilão de baterias do país. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), afirmou que o trâmite deve ocorrer em dezembro de 2025.

A intenção foi reforçada, durante viagem à China, onde o governo buscou atrair investimentos internacionais para o certame. 

Na última sexta (24/10), Silveira participou de uma série de reuniões bilaterais com gigantes chinesas do setor, entre elas Huawei Digital Power, BYD, CATL, Envision, Sungrow, HyperStrong e Hithium Energy Storage.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve regulamentar o armazenamento de energia ainda em 2025, incluindo baterias e usinas hidrelétricas reversíveis.

Melhora nas aquisições e impactos no leilão

A antecipação dos efeitos da reforma tributária é comemorada pelo setor de baterias.

Segundo o diretor-executivo da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae), Fábio Lima, a carga tributária dos sistemas é muito elevada e a desoneração de bens de capital deve beneficiar as aquisições do setor já no ano que vem.

“O sistema de armazenamento precisa de regras claras e de competitividade. Defendemos que o armazenamento possa competir livremente no mercado de energia, inclusive no mercado de capacidade”, diz Lima.

A associação está avaliando, no entanto, possíveis repercussões da mudança na lei sobre o leilão de baterias, anunciado pelo ministro Alexandre Silveira (PSD) para dezembro, mas esperado pelo setor apenas para 2026.

“Vamos fazer essa leitura do relatório item por item para buscar ter certeza de que não tenha nenhum risco para o leilão de armazenamento, que já está atrasado”, afirmou o diretor.

Segurança energética

O relatório de Braga também propõe a criação de um mecanismo competitivo para incentivar a geração nos horários de pico de demanda, estimulando o uso de sistemas de armazenamento e ajustes na formação do preço de curto prazo da energia.

“O Poder Concedente estabelecerá mecanismo competitivo para incentivar a geração de energia nos horários de maior demanda do sistema elétrico, a ser custeado pelo encargo de reserva de capacidade”, propõe o Art. 3º-E do relatório.

Essas medidas, segundo o relator, visam “alocar de forma mais equilibrada os custos relacionados à segurança energética”, evitando que recaiam apenas sobre os consumidores.