BRASÍLIA — O relator da Medida Provisória 1304/2025, senador Eduardo Braga (MDB/AM), criticou a contratação de usinas de geração de energia sem a definição de um ponto de conexão à rede elétrica.
O Congresso promoveu na terça-feira (14/10) a primeira de uma série de três audiências públicas para tratar da MP 1304, que propõe uma série de reformas para o setor elétrico.
O parlamentar classificou como “um crime contra a sociedade” a participação em leilões sem um ponto de conexão.
“Não me venha com essa história de que a energia alternativa é mais barata. O empresário que faz isso o faz sabendo que não tem como entregar a energia que ele está gerando e o consumidor não pode ser onerado por isso”, disse.
Braga defendeu a necessidade do investimento em armazenamento de energia. Afirmou ainda que a energia precisa ser firme e incluiu a importância de térmicas a gás natural nesse cenário.
Relatório até o final de outubro
O senador afirmou que quer entregar o relatório da MP 1304 para votação entre dez e 14 dias antes da validade do texto expirar. Na prática, promete para a última semana de outubro a entrega do texto final da MP, que perde validade em 7 de novembro, caso não seja convertida em lei.
Participaram da audiência o presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, além de associações de geradoras de energia, comercializadoras, consumidores e entidades do setor e petróleo e gás natural.
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“Eu quero dizer que nós procuraremos cumprir um prazo nesta comissão que dê tempo ao plenário da Câmara para o debate e para a votação, para que esta medida provisória possa chegar ao Senado não no apagar das luzes. E, assim, cada parlamentar que não tenha participado dessa comissão tenha o seu direito regimental assegurado de contribuir”, disse Braga.
O relator também reclamou da ausência e falta de resposta do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) quanto ao convite para participar da audiência.
Na madrugada desta terça, um apagão provocado por um incêndio em um reator na subestação de Bateias, no Paraná, deixou parte do país sem energia. A ocorrência, registrada às 0h32, cortou cerca de 10 mil MW de carga nos quatro subsistemas do Sistema Interligado Nacional: Sul, Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte.
“Eu lamento muito a ausência do ONS na primeira audiência pública desta comissão. Foram convidados, não estão presentes e eu perguntei a secretaria e perguntei ao presidente: deram alguma satisfação? Não deram”, lamentou Braga.
O senador também chamou a atenção do lobby dos setores afetados pela MP: “eu lamento que alguns que falaram na audiência pública não ficaram para ouvir, se retiraram. Não participem apenas falando o que os senhores querem dizer, participem ouvindo aquilo que aquele que veio para cá pelo voto direto do cidadão quer dizer, para que o setor possam compreender as suas demandas, porque a demanda é da sociedade”.
Gás natural, reinjeção e energia firme
Braga defendeu, ainda, que já há tecnologia para o maior aproveitamento do gás natural. Na visão dele, as plataformas em operação no pré-sal foram construídas com outras premissas, focadas em dar mais eficiência à recuperação do óleo e menos ao aproveitamento do gás, o que resulta em maior reinjeção nos reservatórios.
O relator da MP destacou a alta dependência de importação de fertilizantes pelo Brasil e o papel do gás natural para tornar o país mais autossuficiente quanto aos insumos do agronegócio.
