Bancada do Rio na Câmara se mobiliza por royalties como garantia

Depois de ver a votação do PL 6488/16 postergada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara por um pedido de vista conjunto de quatro deputados, o relator do projeto, deputado Sergio Zveiter (PODE/RJ) afirma que o PL, que permite a estados e municípios usar recursos de royalties e participações especiais como garantia para empréstimos bancários, deve ser aprovado na próxima terça-feira (31/10)

A E&P Brasil apurou que não há articulação contra o projeto. Ao contrário, a maior parte das bancadas de partidos presentes na CCJ é favorável à sua aprovação. O relator pedirá que a matéria seja votada com prioridade.

Zveiter foi escalado pelo próprio governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, para relatar o projeto na CCJ. O PL 6488 é uma prioridade do governo estadual, que vive uma grave crise fiscal desde 2015.  A expectativa de Zveiter é que a aprovação do projeto permita ao estado angariar alguns bilhões em empréstimos e financiamentos que possam aliviar a situação financeira do Rio.

Para o deputado, os recursos oriundos de royalties e participações especiais serão fundamentais na recuperação do Estado do Rio.

“Depois da aprovação do regime de recuperação fiscal do estado, os recursos de royalties e participações especiais poderão ser usados para custeio, o que antes não era permitido. Isso é uma ajuda concreta para as contas públicas”, afirmou Zveiter, para quem o PL 6488 é uma segunda ferramenta que vem em apoio às finanças estaduais. “Agora a União vai abrir uma conta específica e o dinheiro vai ser depositado direto na conta do credor. Isso faz com que a garantia ao empréstimo seja bem mais sólida vai facilitar muito ao estado na obtenção de crédito”.

Na última reunião da CCJ, o relator chegou a pedir inversão de pauta para votar o PL 6488 como prioridade, mas o pedido de vistas feito pelos deputados Luiz Couto (PT/PB), Marcos Rogério (DEM/RO), Paes Landim (PTB/PI) e Vicente Arruda (PDT/CE) impediu sua votação por uma sessão – período regimental para apreciação de vista na Câmara.

Para o relator, contudo, o pedido de vista não significa uma articulação contra o projeto – mesmo porque dos quatro deputados que pediram vista, dois são da base do governo -, que já foi aprovado nas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Minas e Energia (CME) por unanimidade, mas sempre com relatoria de parlamentares do Rio.

“A bancada do Rio está trabalhando em mobilização. Agora, que a matéria vai voltar à pauta, vamos fazer um trabalho ainda mais efetivo”, disse à E&P Brasil.

Com a aprovação esperada na CCJ o PL 6488 será enviado diretamente ao Senado. Mas lá o governo do Rio deve ter mais dificuldades na articulação para aprovação da proposta. Isso porque nenhum dos três senadores fluminenses está na base de apoio do governador, comandada pelo PMDB.

Na Câmara, a articulação pela aprovação do projeto foi coordenada por Hugo Leal (PSB/RJ), autor do projeto e coordenador da bancada fluminense, e Pedro Paulo (PMDB/RJ), que atua como um porta-voz das demandas do governo estadual do PMDB na casa. Pezão também não poderá contar com a ajuda valiosa que teve do presidente da Câmara, o fluminense Rodrigo Maia (DEM/RJ).