ANP: Forma como gas release será adotado ainda não está clara

RIO — A forma como a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) executará um eventual Programa de Redução de Concentração da oferta de gás natural ainda não está clara e é o principal desafio a ser enfrentado na discussão sobre o gas release, na avaliação de membros da diretoria do órgão regulador.

A pedido do diretor relator Cláudio Jorge, a diretoria da agência retirou o assunto da pauta da reunião de colegiado desta quinta-feira (27/4).

A ANP havia pautado a votação sobre a publicidade dos estudos desenvolvidos pela equipe técnica do regulador sobre o diagnóstico concorrencial da indústria do gás no Brasil. É um primeiro passo para a formulação de uma eventual proposta de programa de gas release e inclusão do tema na agenda regulatória da agência.

Cláudio Jorge pediu mais tempo para “harmonização interna” do assunto, mas pediu uma sala de situação para acelerar a discussão do tema na agência.

“A pressa pode nos levar a certos equívocos na frente. E não temos tempo para errar. E nem podemos”, justificou o diretor.

Diretores pedem prioridade para gas release

Os colegas de diretoria defenderam que o assunto seja tratado com prioridade na agência.

O diretor Daniel Maia afirmou que ainda há uma longa agenda a ser cumprida após diagnóstico da concentração a ser apresentado pela ANP.

“Talvez a mais difícil de todas é sobre quais os mecanismos, de fato, que vamos usar para implementar um programa [de desconcentração] como esse”, disse, durante a reunião do colegiado.

Ele destacou que, apesar dos avanços da abertura do setor, nos últimos anos, o diagnóstico feito pela ANP – e estudos de terceiros – ainda indicam um mercado bastante concentrado.

Para Fernando Moura, responsável pela área de gás até março, o aprofundamento dos estudos é positivo, dada a complexidade do assunto.

Segundo ele, a ANP ainda precisa “exercitar o como seria a aplicação dessa ferramenta tão poderosa e efetiva para abertura do mercado”.

Symone Araujo, por sua vez, destacou que a agência precisará conciliar a “necessária atenção” para temas complexos como o gas release com o senso de urgência do assunto.

“Existe uma grande expectativa e um olhar muito dedicado do mercado ao papel central da agência na reforma do mercado de gás”, comentou.

Mercado cobra posição

Associações ligadas às indústrias, produtores independentes, comercializadores e distribuidoras cobram uma redução da fatia de mercado da Petrobras, enquanto aguardam a posição da ANP.

O mercado aguarda, desde o ano passado, uma posição da ANP sobre o assunto, depois que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou que a agência liderasse um diagnóstico sobre as condições concorrenciais e apresentasse uma proposta de desconcentração.

A indústria tem se articulado para cobrar a continuidade da agenda pró-abertura, diante dos sinais trocados no novo governo.

Em março, o diretor de Infraestrutura e Melhoria do Ambiente de Negócios no MDIC, Alexandre Messa, classificou o gas release como fundamental no processo de abertura do mercado.

Um estudo da consultoria internacional Brattle Group, encomendado por um grupo de 14 entidades e liderado pela Abrace (grandes consumidores), recomenda que o Brasil adote um programa de gas release para que a Petrobras passe a responder por, no máximo, 25% das vendas — mas sem a fixação de limites legais.

Trata-se de uma mudança radical num setor onde o agente dominante ainda detém 81% das vendas, segundo a ANP.

O estudo da Brattle mostra como a abertura do mercado na Europa deixa lições importantes para o Brasil.

Na gas week: 

• ANP ganha reforço para acelerar a extensa (e atrasada) agenda do gás
• As lições da Europa para o gas release brasileiro