A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta (31/10) a realização de consulta prévia sobre o relatório preliminar de análise de impacto regulatório (AIR) que trata da revisão do marco regulatório da distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo (GLP), o “gás de botijão”. Entre os pontos colocados em consulta está o fim da vedação do uso de GLP para outras finalidades.
Outros temas submetidos à consulta são o enchimento de vasilhames com sistema de rastreamento, enchimento remoto (total ou fracionado) e contratos de envase por terceiros. A consulta também trata da vinculação da revenda à marca do distribuidor e do rateio do GLP em polos de suprimento primário deficitários, visando uma distribuição mais equilibrada.
No documento preliminar colocado em consulta prévia, a ANP propõe o fim imediato das vedações do uso de GLP para outras finalidades, incluindo caldeiras, saunas, aquecimento de piscinas e outros motores movidos a combustão interna que atualmente têm o uso vedado.
O período da consulta será de 45 dias, a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União (DOU). Após o prazo, as manifestações serão analisadas e será elaborada uma minuta de resolução, que passará por nova consulta e audiência públicas.
A Superintendência de Distribuição e Logística da agência (SDL/ANP) apontou que o modelo regulatório atual impõe barreiras à entrada e prejudica o dinamismo e a competição no mercado de distribuição de GLP.
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De acordo com a SDL, esse modelo traz como consequência a concentração do mercado, longa duração do processo de logística reversa, baixo crescimento do volume comercializado e investimentos em infraestrutura insuficientes.
Flexibilização do uso
O relator Daniel Maia destacou os benefícios da ampliação das possibilidades de uso do GLP para a redução de emissões e para o mercado deste combustível.
“Pode gerar um impacto na demanda e mexer um pouco com a dinâmica do mercado, já que é um mercado estável há anos”, disse.
Ele também reforçou a alta concentração do mercado de suprimento primário na Petrobras e elevada dependência do Porto de Suape (PE). Disse ainda que o escoamento por dutos e o baixo percentual movimentado por modal rodoviário restringe o acesso ao produto por novas empresas e eleva os custos.
“Há muitos polos importantes com sobredemanda, e a forma como é rateada essa demanda é um critério fundamental para a dinâmica do mercado”, pontuou, reforçando que a demanda e a capacidade de armazenamento precisam convergir.
